Sobre o destino dos resíduos coletado, o secretário de Serviços Públicos, José Humberto, frisou que Recife está incluído em um projeto maior coordenado pelo Governo do Estado, pois a destinação do lixo é uma questão que ultrapassa as fronteiras da cidade. “Essa não é uma questão isolada da cidade do Recife e sim metropolitana.

Por isso, desde 1985, o Governo do Estado criou o aterro da Muribeca.

Hoje, o Governo do Estado e a Secretaria das Cidades estão procurando uma solução para toda a Região Metropolitana do Recife”, afirmou.

Durante a audiência, o diretor de Limpeza Urbana da Emlurb, Paulo Padilha, ainda apresentou a política de destinação de resíduos que a Prefeitura do Recife está implementando.

O projeto prevê a construção de um novo aterro sanitário que trate os resíduos de forma ambientalmente correta, reciclando tudo o que puder ser reaproveitado e evitando que o excedente contamine o subsolo e os lençóis freáticos da região.

O novo aterro será em uma área anexa ao atual e contará com núcleos de triagem; unidade de aproveitamento de resíduos de construção civil; área de compostagem; unidade de geração de energia.

A construção do novo aterro e a desativação do atual foram definidas, no ano passado, com a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TCA) pelas prefeituras do Recife, Jaboatão, Moreno, Governo do Estado, CPRH e o Ministério Público.

Segundo o secretário Ricardo Soriano, na época, também ficou acordado que Jaboatão autorizaria o uso do solo na área anexa a Muribeca para a formação de um novo aterro. “A nossa preocupação é cumprir a lei, que aqui se reflete no TAC.

E, a PCR tem cumprido todas as obrigações contraídas no termo”, enfatizou.

Questionado sobre a legalidade do empreendimento em Jaboatão dos Guararapes face à existência de uma lei ordinária que proíbe novos aterros, Soriano ainda fez questão de ressaltar que, na última audiência com MPPE, o promotor considerou legal a construção do aterro na área anexa ao aterro da Muribeca. “Estamos agindo dentro da legalidade e a interpretação do Ministério Público é a mesma”, defendeu o secretário, informando que a legislação permite sim ser realizado o empreendimento no local.

Das obras do novo aterro, já foram iniciadas a construção de um muro para isolar a área do novo aterro e de um galpão para os catadores trabalharem.

Ambas foram paralisadas por conta do embargo efetuado pela Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes.

Todas as máquinas que estavam no local foram removidas.

O diretor de Limpeza da Emlurb, Paulo Padilha, enfatizou que apesar do consórcio Recife Energia - com inicio previsto para o final de 2011 - “Recife não pode abrir mão de um aterro, pois há resíduos que não poderão ser absorvidos pelo consórcio”.

O investimento para a operação do novo aterro será de aproximadamente R$ 10 milhões da Prefeitura do Recife.

Ao longo dos últimos oito anos, a PCR aplicou aproximadamente R$ 64 milhões dos cofres municipais na manutenção do aterro.