A Comissão de Finanças aprovou, nesta quarta (6), o projeto de lei que cria o Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing.
Segundo a matéria, os inscritos no cadastro deixarão de receber o serviço.
O Procon/PE ficará responsável pela implantação e divulgação do sistema.
O projeto é de autoria do deputado Izaías Régis, do PTB.
Na Comissão de Finanças, a medida foi relatada pelo deputado Maviael Cavalcanti, do Democratas.
Durante a reunião, os parlamentares lembraram que o estado de São Paulo e o Distrito Federal já possuem leis sobre o bloqueio das ligações de telemarketing.
A iniciativa foi inspirada numa ação semelhante implementada nos Estados Unidos, denominada “Do Not Call.” O colegiado ainda aprovou mais três proposições.
Entre elas, a de autoria de André Campos, do PT, que obriga os supermercados do Estado a contratarem funcionários encarregados de embalar as compras.
Com informações da Alepe