O Tribunal de Justiça de Pernambuco concedeu liminar na tarde desta terça-feira (5) para que vendedores ambulantes possam voltar a comercializar alimentos na orla e areia da praia de Boa Viagem.
Por conta de decreto municipal do final do ano passado - ainda da gestão João Paulo - dogueiros e vendedores de espetinho foram banidos do espaço.
A proibição gerou protestos, com direito a engarrafamentos quilométricos, e muita dor de cabeça ao prefeito João da Costa.
O advogado Fernando Pinto, representante da Associação de Comerciantes em Veículos Motorizados do Estado, disse ter entrado com mandado de segurança no último dia 30 para que os ambulantes voltassem ao trabalho na orla e areia da praia.
Hoje, o desembargador Milton José Neves concedeu a liminar, que deverá ser publicada no Diário Oficial de amanhã.
No texto, o magistrado classificou o decreto de “radical”, segundo informações do advogado dos comerciantes. “Na liminar, o desembargador disse que o decreto contribui para a fome, desemprego e marginalização da sociedade”, afirmou Fernando Pinto.
Os comerciantes estão autorizados a voltar a trabalhar na orla e faixa de areia da praia já a partir desta quarta, com a publicação da liminar.
A Prefeitura do Recife, por outro lado, pode recorrer da decisão.