Do Estadão Seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram favoravelmente nesta quinta-feira, 30, à derrubada integral da Lei de Imprensa, editada durante o regime militar.
Dois votaram pela derrubada parcial.
E apenas o ministro Marco Aurélio Mello votou a favor da manutenção.
Ele foi bem enfático em seu voto: “A quem interessa o vácuo normativo?
A jornais, jornalistas, aos cidadãos em geral?”, perguntou.
Segundo ele, após a decisão do STF será instalada a “babel”.
O ministro Ricardo Lewandowski, ao votar pela derrubada, disse que a Lei de Imprensa foi editada num período de exceção constitucional cujo objetivo foi o de cercear ao máximo a liberdade de expressão, com vista a consolidar o regime autoritário que vigorava no País.
Os ministros Cesar Peluso e Joaquim Barbosa votaram favoráveis à derrubada da Lei de Imprensa.
Barbosa, porém, votou pela derrubada parcial da lei, assim como a ministra Ellen Gracie.
Ela considerou que devem ser mantidos os artigos da lei que preveem penas contra crimes de calúnia, injúria e difamação.
Barbosa quer que sejam mantidos os artigos da lei que preveem penas contra crimes de calúnia, injúria e difamação.é “É importante mantê-los para coibir abuso não toleráveis pelo sistema jurídico. Às vezes, a imprensa pode ser destrutiva, não apenas em relação a agentes públicos.
A imprensa pode destruir a vida de pessoa”, afirmou.
Ele também criticou a concentração da mídia no Brasil que “é extremamente nociva para a democracia”.
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