Da coluna JC Negócios, por Fernando Castilho Quem quiser que ache ruim, mas nessa briga da Celpe com o governo de Pernambuco, a distribuidora de energia está ganhando de 2x0.

O 1x0 começou no final do ano passado quando a Justiça lhe deu o direito de cobrar a diferença de 24,48% na primeira revisão tarifária de 2004.

E ela só não conseguiu receber de uma só vez porque o governo do Estado abriu mão de receber o seu ICMS, fazendo um crediário de 12 vezes.

Mas o direito da companhia é certo e já transitou em julgado.

O Estado é que está abrindo mão de receber sua parte no ICMS de um só vez.

Ontem, ela conseguiu na Justiça fazer um 2x0 obrigando a Aneel a revisar decisão colegiada que adiava a cobrança de R$ 197 milhões para os próximos anos.

Ou seja: a Celpe pediu, e obteve (ainda que provisoriamente), o direito de receber o que lhe é devido e reconhecido pelo agência.

Isso quer dizer que, apesar da comemoração do governo do Estado, o que aconteceu foi que a Aneel disse que a Celpe deve receber a parte do que é devido no futuro, mas que lhe é devido.

O fato novo foi a Celpe “peitar” a agência reguladora e dizer: Não, eu quero receber o meu, agora.

Então a verdade é uma só.

Até agora a Celpe ganhou todas.

O que o governo do Estado está tentando fazer é que o consumidor não pague tudo de uma só vez, mas a conta ficou mais cara.

Esse é um tema doído para o governador Eduardo Campos.

Foi, aliás, tema de campanha, mas honestamente não dá para dizer que a conta de luz vai baixar.

O que podemos tentar conseguir, na Justiça, é rolar a dívida, mas que ela existe existe e qualquer dia será cobrada. » Dívidas antigas estão aumentando Para o consumidor não ir na onda dos deputados que só querem faturar enquanto a gente se ferra.

Em 2005, a Aneel autorizou reajuste de 24,43%, gerando um resíduo de 8% a ser cobrado em 2006, 2007 e 2008.

A Arpe foi a Justiça e o juiz da 3ª Vara da Justiça Federal, Manoel Erhardt, concedeu liminar suspendendo o reajuste por cinco meses.

Pagamos só 7,4%.

O tempo passou e em 2 de dezembro de 2008, a 4ª turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região reconheceu o aumento da conta calculado pela Aneel.

O Estado abriu mão do ICMS e dividiu o recolhimento do ICMS em 12 vezes. » Rediscutir tudo No caso dessa nova revisão, a Aneel reconheceu, de novo, um passivo de R$ 197 milhões.

Prometeu rediscutir o tema no reajuste da conta de luz de 2010.

O governo do Estado apresentou sugestões para que a cobrança desse passivo fosse postergada e pediu que os R$ 36,7 milhões ainda da revisão de 2004 fossem extintos. » Passivo grande Esse passivo de R$ 197 milhões inclui R$ 161 milhões da última parcela da primeira revisão tarifária de 2005 (que deveria ter sido cobrada no aumento de 2008) e aquela diferença do reajuste médio de 24,43% de 2005 e mais 8% dividido em 2006, 2007 e 2008.

Ou seja: o tempo passa a e dívida com Celpe só aumenta.