Regularizar as questões trabalhistas no setor sucroalcooleiro é o objetivo da audiência, convocada pelo Ministério Público do Trabalho em Pernambuco, com todas as usinas do Estado de Pernambuco.
A proposta é firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (Tac) com o setor produtivo visando assegurar a dignidade dos trabalhadores.
A audiência está marcada para quinta-feira (30), às 14h, na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, Cais do Apolo, Recife Antigo.
O primeiro encontro aconteceu no dia 13 e contou com a participação da presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, desembargadora Eneida Melo.
A magistrada destacou que o Tribunal tem uma posição firme, mas serena no que se refere às relações de trabalho. “A Justiça do Trabalho quer que o setor sucroalcooleiro seja produtivo e que respeite a dignidade da pessoa humana e o meio ambiente”.
A procuradora Débora Tito, vice-coordenadora nacional de combate ao trabalho escravo, explicou que a primeira audiência aconteceu dentro do que a Procuradoria intencionava. “O Ministério Público não está querendo multar e penalizar as usinas.
Quando provocamos uma audiência desta magnitude e escutamos dos empresários que eles querem firmar um compromisso, isso para nós é muito positivo”.
Além de convocar os representantes do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Pernambuco (Sindaçúcar), da Federação dos Trabalhadores da Agricultura de PE (Fetape), do Fórum de Combate ao Trabalho Degradante, da Associação Magistrados Trabalhistas (Amatra) e do Tribunal Regional do Trabalho, foram convocadas as usinas : União, Cruangi, Salgado, Cucaú, Catende, UNA Açúcar e Energia, Santa Teresa, JB , Olho D´água, Bom Jesus, Bulhões, Pumaty, Petribu, Ipojuca, Laranjeiras, Vale Verde, Trapiche, São José, Destilaria PAL e Estreliana.