O Sindicato dos Médicos, o Sindsaúde e movimentos sociais realizam ato público contra o PLP 92/2007, que cria as fundações estatais de direito privado.
A manifestação será nesta quinta-feira, às 10h, no Pátio do Hospital da Restauração (HR).
Para as entidades sindicais e sociais, “o Estado constrói, equipa e por meio de contrato de gestão repassa os hospitais, unidades de saúde, PSFs, para a iniciativa privada”. “Somos radicalmente contra o projeto e sempre defendemos o Estado como executor das políticas públicas que atendam ao interesse geral da população”, declarou a coordenadora do SindSaúde-PE, Perpétua Rodrigues.
O presidente do Simepe, Antônio Jordão, avalia que “o modelo de fundação estatal de direito privado é o mesmo que legalizar uma prática que, na avaliação dos sindicatos é imoral e inconseqüente”.
Jordão afirma que é preciso rejeitar esse modelo que fere não apenas trabalhadores, mas fundamentalmente o serviço público e a qualidade ofertada aos usuários. “Vamos todos nos unir em função do serviço público.
Fazer o resgate que o estado de fato tem de oferecer com sua obrigação legal.
O cidadão tem direito à saúde”, comentou.
As entidades e os movimentos sociais pedem o apoio da população, no sentido de enviar e-mails a todos parlamentares para que votem contra o PLP 92/2007 que propõe a criação de fundação de direito privado.
Em 28/09/08, o Simepe e o Sindsaúde entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra lei que criou as fundações em Pernambuco.
A ação interposta pela Defensoria Médica do Simepe teve por objetivo a suspensão imediata da lei, aprovada pela Assembleia Legislativa no início de agosto de 2008.
Depois de ser analisado pelo Tribunal de Justiça (TJPE), a ADIN encontra-se nas na Procuradoria Geral do Ministério Público Estadual que ainda não se posicionou sobre o caso em tela.