No site do TCE Por seis votos a favor e nenhum contra, o TCE revogou ontem a Medida Cautelar expedida no dia 8 deste mês que determinava a suspensão do concurso para o cargo de analista em gestão administrativa que está sendo realizado pela Secretaria de Administração através da Fundação Getúlio Vargas.
Auditoria de acompanhamento detectou falhas no item do edital que versa sobre a prova discursiva, dividida em duas etapas e de caráter eliminatório.
De acordo com queixa de diversos candidatos que foram protocoladas na Ouvidoria, o tema “competência de gestão”, objeto da prova discursiva, não constou do texto do edital e por isso os prejudicou.
Para o TCE, o tema deveria ter sido colocado expressamente no edital tal como a FGV fez em 2007 num concurso realizado por ela própria para o Ministério da Cultura.
NOTIFICAÇÃO - Notificados pela conselheira Teresa Duere para dar explicações ao TCE, o vice-diretor de projetos da FGV Francisco Eduardo Torres de Sá e o professor Roberto Pascarella Justa, membro da banca examinadora, reconheceram que houve erro por parte da Fundação, que, valendo-se do seu poder de autotutela, resolveu tornar sem efeito a questão de número um da prova discursiva.
O voto da conselheira, que foi aprovado à unanimidade, recebeu elogios de vários conselheiros e do Ministério Público de Contas, pelo seu rigor técnico, e foi recebido com alívio por cerca de três dezenas de candidatos que acompanharam no auditório do TCE o desenrolar da votação. “Não só neste caso como em outros semelhantes a luta do Tribunal de Contas é pelo cumprimento da legalidade.
Esse controle externo vai continuar em obediência ao princípio da legalidade e interagindo com o controle social, porque, afinal de contas, essa é a nossa obrigação”, afirmou Teresa Duere, que recebeu os cumprimentos de vários candidatos após o término da votação.
Por questão de foro íntimo, o conselheiro Carlos Porto não participou desse julgamento.