Nesta manhã, foi julgada regular, mas com ressalvas, na Primeira Câmara do TCE, uma auditoria especial realizada na Secretaria de Serviços Públicos da Prefeitura do Recife, no exercício de 2008, sobre a obra de requalificação urbana da Avenida Boa Viagem.

Acompanhamento realizado pelo Núcleo de Engenharia do TCE encontrou diversas falhas no planejamento da obra, entre os quais termos aditivos assinados após a celebração do contrato, no valor de 84,61% em relação ao montante original, por meio dos quais foram incluídos pagamentos de serviços não previstos na licitação.

Esses serviços não constantes do processo licitatório alcançaram a importância de R$ 6.294.930,38.

Confrontando o relatório do NEG com a defesa apresentada pelo então secretário de serviços públicos da PCR, Amaro João da Silva, a conselheira e relatora do processo, Teresa Duere, convenceu-se da “inteira correção das conclusões finais da nossa equipe de inspetores”.

Ela considera indevida a despesa de R$ 16.920,70 referente aos serviços pagos para “isolamento da obra”, assim como o pagamento de R$ 14.042,57 por uma plataforma elevatória hidráulica que não foi utilizada e de R$ 62.974,79 pelo aluguel de carros-pipa. “Da mesma forma, acrescentou a conselheira, não há como acatar a inclusão de serviços de vigilância no terceiro termo aditivo, pois a contratada declarou expressamente no procedimento licitatório que no preço por ele proposto já estavam inclusas despesas de conservação e vigilância dos materiais e equipamentos”.

Esse aditivo corresponde ao valor de R$ 43.137,04.

Por todos esses fatos, a auditoria foi julgada regular, com ressalvas, com a determinação de que a Secretaria de Serviços Urbanos não efetue o pagamento das despesas indevidas apontadas no voto da conselheira no valor de R$ 137.075,12.

O conselheiro e presidente da Câmara, Romário Dias, questionou o destino dado pela PCR às pedras de origem portuguesa que foram arrancadas da Avenida Boa Viagem para dar lugar a um novo piso, mas a própria Teresa Duere tinha a resposta. “Elas se encontram armazenadas num depósito no bairro do Bongi e não sabemos ainda de que forma a Prefeitura pretende reutilizá-las”.