As mudanças propostas pelo Governo do Estado nas regras de promoção para oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros foram criticadas pelo deputado Augusto Coutinho, do Democratas, nesta segunda.
Projeto que altera a lei estadual sobre o assunto está tramitando em regime de urgência na Assembleia.
Segundo Coutinho, pela nova proposta, o Conselho Superior que avalia a Promoção dos Oficiais terá que submeter a lista de indicados ao governador do Estado, a quem caberá a decisão final.
Na opinião do parlamentar, uma instituição tradicional, quase bicentenária, terá os quadros de promoção decididos pessoalmente pelo governador.
O deputado também alertou que o projeto elimina a possibilidade de recurso após a decisão do Conselho.
Coutinho argumenta que essa mudança afronta o artigo quinto da Constituição Federal que trata do princípio da ampla defesa e do contraditório.
A proposta também revoga o item relativo às promoções automáticas por merecimento.
Para Coutinho, o mais grave é que a tropa não foi consultada sobre as alterações.
Os deputados Maviael Cavalcanti e Adelmo Duarte, ambos do Democratas, e Terezinha Nunes, do PSDB, salientaram a necessidade de discutir a proposta com os oficiais da PM e dos Bombeiros.
Já o líder do Governo na Assembleia, Isaltino Nascimento, do PT, apontou que o Governo Eduardo Campos realizou o maior número de promoções da história da Polícia Militar de Pernambuco.
De acordo com ele, muitos estavam há vinte anos sem chances de progresso na carreira militar, como os oficiais da área administrativa.
Isaltino também ressaltou os investimentos do Governo em cursos de formação para os oficiais, inclusive no Exterior.
Esmeraldo Santos, do PR, apontou que o governador sempre se preocupou em enviar projetos para a Assembleia que beneficiassem os profissionais da área de segurança.