A Justiça Federal condenou Filogônio Araújo de Oliveira, ex-secretário de Administração do município de Pombos, na Zona da Mata pernambucana, por falsificar documentos junto à Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para o recebimento de recursos federais obtidos mediante convênio firmado em 1996, para a construção de um sistema de abastecimento de água para o município.
O valor repassado foi de R$ 1.100.000,00.
A decisão judicial atende a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco.
Conforme apurou o MPF, a assinatura do convênio só foi viabilizada após a adulteração da data de emissão de Certidão Negativa de Débito do INSS e de alteração das datas de emissão e validade de Certificado de Regularidade de Situação no FGTS.
No entendimento do MPF, o réu agiu de forma livre e consciente, praticando crime previsto no artigo 304 do Código Penal.
Somente em novembro de 1996, após auditoria da Funasa realizada em decorrência de notícia de irregularidades na execução do convênio, foi constatado que os documentos eram falsos.
O MPF também havia denunciado José João da Silva, então prefeito de Pombos, mas o processo foi extinto pela Justiça Federal, uma vez que os fatos imputados ao acusado já tinham sido decididos por sentença proferida em 2008 (processo nº 2000.83.00.003482-4).
A pena aplicada a Filogônio Araújo de Oliveira foi de quatro anos e nove meses de reclusão, além do pagamento de multa.