O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco denunciou à Justiça Federal a responsável pelo restaurante e bar Meu Paraíso, situado no arquipélago de Fernando de Noronha (PE), pela realização de reforma no imóvel e construções sem as devidas licenças ambientais e autorização dos órgãos competentes.

Conhecido também como Bar do Boldró, o estabelecimento fica na Área de Proteção Ambiental de Fernando de Noronha.

No local, ocorre a desova de tartarugas marinhas.

Também constam como réus na ação a sócia-administradora e o sócio do bar, além da pessoa jurídica Restaurante Meu Paraíso Empreendimentos Ltda.

Os denunciados são acusados ainda de praticar o crime de desobediência por terem desrespeitado por duas vezes embargo das obras feitos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Se condenados por todos os crimes, cada um dos réus pode ser penalizado com até seis anos e seis meses de prisão.

No total, a área construída irregularmente chega a 150 metros quadrados.

Parecer técnico do Ibama, analisado pelo MPF, indicou que dentre os danos causados pelas reformas e construções estão o lançamento de água residual e de efluentes sanitários, além do aumento de iluminação artificial em área de nidificação de tartarugas marinhas.

Interdição - A ação foi movida pela procuradora da República Mona Lisa Duarte Ismail e corresponde a um dos casos da Operação Arquipélago, deflagrada pela Polícia Federal em junho de 2008.

No âmbito da mesma operação, o MPF já havia conseguido, em outubro do ano passado, decisão judicial em caráter liminar que determinou a paralisação das atividades do restaurante.

A decisão, porém, não foi acatada pelos responsáveis pelo estabelecimento.

Após novo requerimento do MPF, a Justiça determinou que a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) interrompesse o fornecimento de energia elétrica no local e que a Polícia Federal lacrasse o restaurante, de forma a impedir atividade comercial ou de qualquer outra natureza.

O MPF também ajuizou ação civil pública (processo nº 2008.83.00.016385-4) para buscar a reparação dos danos ambientais causados pela conduta dos acusados.

Cerca de outros dez processos relativos à Operação Arquipélago propostos pelo MPF em Pernambuco - dentre ações civis e criminais - estão em trâmite na Justiça Federal.