No site da Aneel O índice final resultante do processo de revisão incorpora as contribuições apresentadas durante a audiência pública documental iniciada no último dia 18 de fevereiro e encerrada em 20 de março, e as contribuições apresentadas no dia 19 de março, data em que foi realizada uma audiência pública presencial em Recife.
O resultado é consequência do aumento dos custos não-gerenciáveis* (parcela A), com destaque para aumento dos custos com a compra de energia e encargos setoriais.
Não foram considerados nesta revisão os componentes financeiros decorrentes do repasse da última parcela do diferimento da primeira revisão tarifária da distribuidora (ocorrida em 2005) e o passivo da Revisão Tarifária Extraordinária de 2004.
Esse custo será considerado nos próximos processos tarifários.
A diferença entre o efeito médio da revisão apresentado em audiência pública (5,44%) e o índice aprovado hoje (- 1,08%) deve-se, entre outros motivos, a uma redução da parcela do cálculo referente aos custos gerenciáveis pela concessionária, a uma redução na previsão de gastos com encargos setoriais, e à retirada dos componentes financeiros relativos à primeira revisão tarifária de 2005 e Revisão Tarifária Extraordinária de 2004.
Os documentos relativos à proposta estarão disponíveis no perfil “A Aneel”, no link Audiências/Consultas/Fórum/Audiência Ano 2009do endereço eletrônico www.aneel.gov.br.
O processo de revisão tarifária realizado pela Aneel nas distribuidoras de energia está previsto nos contratos de concessão com o objetivo de obter o equilíbrio das tarifas com base na remuneração dos investimentos das empresas voltados para a prestação dos serviços de distribuição e a cobertura de despesas efetivamente reconhecidas pela Aneel, de forma a promover a modicidade tarifária na defesa do interesse público e o equilíbrio econômico-financeiro dos agentes que prestam os serviços de energia. É aplicada nas concessionárias de distribuição a cada quatro anos, em média.
A revisão tarifária é feita de acordo com metodologias aprovadas após realização de audiência pública, portanto amplamente discutida pela sociedade.
A Aneel executa sua própria avaliação para evitar a transferência de valores e investimentos indevidos para a tarifa.
Além disso, a Agência realiza fiscalizações que avaliam o aspecto econômico-financeiro e contábil das concessões.
Vale ressaltar ainda que todos os processos da Aneel são públicos e seus atos fiscalizados periodicamente pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O segundo ciclo de revisão tarifária, iniciado em 2007, se encerra este ano com a realização do processo de 18 distribuidoras