Por decisão do Tribunal Pleno, o TCE fará auditoria especial na Prefeitura do Recife a fim de apurar os motivos do retardamento da realização de concorrência pública para contratação de empresa de engenharia para fazer os serviços de varrição e coleta de resíduos sólidos (lixo) na capital pernambucana.

O edital de concorrência pública nº 07/2008, da Emlurb, da gestão administrativa do então prefeito João Paulo, foi considerado irregular pelo Núcleo de Engenharia do TCE.

Em razão disso, a conselheira e relatora do processo, Teresa Duere, expediu Medida Cautelar, referendada pelo Pleno em 17 de dezembro de 2008, determinando a sustação do certame até posterior deliberação dos conselheiros.

Foi dado um prazo de 180 dias à PCR para publicação de novo edital, com as correções sugeridas pela área técnica do TCE, mas até a presente data a Emlurb não o publicou.

O conselheiro Carlos Porto, relator das contas da Prefeitura da capital do exercício financeiro de 2009, considerou a omissão da PCR um desrespeito ao Tribunal de Contas e sugeriu a realização de uma auditoria especial.

VOTO DE MINERVA - Ficou para a próxima quarta-feira o julgamento da legalidade do edital de concorrência pública da Secretaria Estadual de Administração para a contratação do consórcio de empresas que irá fazer o monitoramento, através de câmeras, das vias públicas localizadas na área do 16º Batalhão da PM-PE.

O conselheiro Valdecir Pascoal pediu vistas ao processo na quarta-feira da semana passada quando os conselheiros Teresa Duere (relatora) e Carlos Porto já haviam votado pela manutenção da Cautelar determinando ao Governo do Estado a interrupção do certame.

Ontem, ao fazer a leitura do seu voto, Pascoal considerou “razoáveis” as explicações dadas ao TCE pelo procurador geral do Estado, Tadeu Alencar, votando em seguida pela revogação da Cautelar.

Os conselheiros Romário Dias e Marcos Loreto acompanharam o voto de Pascoal e o auditor substituto Marcos Nóbrega, ora substituindo o conselheiro Fernando Correia, seguiu o posicionamento de Carlos Porto e Teresa Duere.

Como ficaram três votos em favor da manutenção da Cautelar e outros três pela sua revogação, o voto de minerva só será dado na próxima quarta-feira pelo presidente Severino Otávio, que se encontrava viajando e não participou da sessão de ontem.

CONCURSO - A conselheira Teresa Duere adiou o voto que daria ontem sobre o concurso realizado pela Secretaria Estadual de Administração para contratação de gestores públicos.

Contou ter sido procurada na última segunda-feira por um representante da Fundação Getúlio Vargas - entidade responsável pela elaboração das provas -, que lhe pediu o prazo de uma semana para explicar os questionamentos suscitados pela equipe técnica do TCE.

Em respeito ao princípio do contraditório, disse ela, o prazo foi concedido à FGV.