O Centro das Indústrias do Estado de Pernambuco (Ciepe), encaminhou documento ao Minintério das Minas e Energia, alertando para a situação do recém criado setor de aero-geradores no Estado, com as recentes medidas do Governo Federal de elevar a carga tributária e fiscal do segmento.
No documento, o Ciepe ressalta que a carga está ainda mais onerada se comparada com taxa incidente sobre a importação de aero-geradores completos, considerando os benefícios fiscais adotados pelo Governo Federal para os produtos importados.
Com isso, há prejuízos diretos para a empresa Wind Power Energia, implantada em Pernambuco desde 2007, e integrante do grupo argentino Impsa. “O Governo Federal, focando o objetivo final de geração de energia eólica no Brasil, articulou uma série de benefícios fiscais”, afirma o presidente do Centro, Aurélio Nogueira, “ mas tais medidas não são aplicáveis à compra de aero-geradores ou à importação de insumos utilizados na sua fabricação no Brasil”, completa. “Este pacote de incentivos desestimula e até pode inviabilizar a fabricação de aero-geradores no Brasil, porque impõe ao fabricante nacional custo 66% mais caro do que o similar importado”, destaca o empresário.
O Ciepe aponta a necessidade urgente da adoção de medidas que assegurem o desenvolvimento da indústria local, de forma a se evitar o esvaziamento da empresa, diante da incapacidade competitiva em relação ao produto importado, que goza de benefícios não oferecidos à indústria local.
O documento já foi recebido pelo ministro Edson Lobão.