Da Folha de S.Paulo Contrariando decisão da Advocacia Geral do Senado, o então presidente da Casa Garibaldi Alves (PMDB-RN) também autorizou a conversão em dinheiro de parte da cota de passagem aérea da liderança do PDT no Senado para repassar o valor, R$ 29 mil, à viúva do senador Jefferson Péres (PDT-AM), depois da morte dele em maio de 2008.
O procurador do Ministério Público no TCU (Tribunal de Contas da União), Marinus Eduardo Marsico, disse que o pagamento à viúva foi irregular e que vai pedir esclarecimentos à Casa. “A passagem é dada em função da atividade parlamentar.
O Senado não pode criar direitos ou ordenações no mundo jurídico por meio de atos”, disse.
Ele irá se reunir na segunda-feira com os diretores-gerais da Câmara e do Senado para sugerir adequações às medidas administrativas que vêm sendo tomadas e discutir o caso.
Ontem, a Folha revelou que, por decisão de Garibaldi, a cota aérea de Péres foi convertida em dinheiro.
Os R$ 118.651,20 foram repassados à viúva em dezembro de 2008.
Marlidice Péres havia afirmado à reportagem que o pagamento se referia à cota aérea do gabinete do senador de janeiro a abril.
No entanto, o Senado admitiu ontem que parte do montante –R$ 29 mil– veio da cota da liderança.
O parecer do advogado-geral do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello, proibiu o repasse da cota da liderança à viúva e condicionou a decisão sobre a verba do gabinete à deliberação da Mesa Diretora do Senado.
As duas recomendações foram descumpridas.
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