Na sessão plenária desta quinta-feira (16), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitaram, por unanimidade, quatro recursos contra a cassação do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT) e do vice Luiz Carlos Porto.

Com a saída de Jackson Lago do cargo, deve ser diplomada e empossada como governadora do Maranhão a segunda colocada no pleito de 2006, a atual senadora Roseana Sarney (PMDB-MA).

A decisão desta quinta-feira confirma o julgamento realizado no último dia 3 de março, quando o plenário decidiu pela cassação do governador .

Na ocasião, o relator, ministro Eros Grau, votou pela cassação por dois motivos: abuso de poder político e captação ilícita de votos.

Três ministros - Felix Fischer, Fernando Gonçalves e Carlos Ayres Britto (presidente) - acompanharam o relator em relação ao primeiro fundamento.

O quinto voto foi do ministro Ricardo Lewandowski, para quem houve captação ilícita de votos.

Na sessão de hoje, no entanto, foi retirada a acusação de compra de votos.

No recurso apresentado pelo governador Jackson Lago, ele pedia o reconhecimento do TSE para a falta de potencialidade para influir no resultado da eleição de 2006 de dois dos onze fatos apontados como causa de pedir a cassação do diploma.

Ressaltou que, em relação aos episódios de Codó e Prodim, não houve consenso entre os ministros, “que adotaram posições diferentes quanto aos pedidos feitos de forma acumulada, resultando em contradições, obscuridades e omissões”.

No caso de Codó, o governador foi denunciado por assinatura de convênio entre o governo do Maranhão e a prefeitura de Codó, quando estariam presentes o então governador José Reinaldo Tavares e Jackson Lago.

O caso Prodim consistiria na participação de Lago em reuniões do programa Prodim, do governo do estado em parceria com o Banco Mundial (BID), que visava a doação de bens e serviços a pessoas carentes.

Em outro recurso, João Melo e Sousa Bentivi, candidato a governador do Maranhão nas eleições de 2006 pelo Partido da Reedificação da Ordem Nacional (Prona), disse que o TSE não deveria proclamar a segunda colocada, Roseana Sarney (PMDB), como eleita.

Sustentou que, em 15 de dezembro de 2008, o partido entrou com pedido para ser incluído no processo como parte interessada e que o relator, ministro Eros Grau, no dia 19 de dezembro, quando o julgamento iniciou, disse que recebera várias petições, entre elas a do candidato João Bentivi, mas que, naquele momento, o pedido não teria cabimento.

O Prona pedia para que fosse declarada a nulidade do processo e a realização de novas eleições.

Os outros dois recursos foram feitos, com o mesmo objetivo, pela coligação Frente de Libertação do Maranhão, que apoiou o candidato eleito, e por Luiz Carlos Porto, eleito vice-governador.