No site da SBPC, Rima e Portal da FISEPE O projeto de lei que autoriza o Governo de Pernambuco a suprimir 516 hectares de vegetação de preservação permanente no Sertão do Estado foi aprovado, em primeira discussão, na reunião plenária de ontem da Alepe.
O deputado Pedro Eurico (PSDB) levantou o debate. “Não existe relatório de impacto ambiental.
A matéria não deveria ser apreciada pela Casa sem a devida cautela legal”, ponderou.
Além de Eurico, votaram contrários à proposição os deputados Augusto Coutinho (DEM), Terezinha Nunes (PSDB) e Jacilda Urquisa (PMDB).
O deputado André Campos (PT) rebateu, alegando que o texto encaminhado pelo Governo assegura, no artigo segundo, que “a execução de qualquer obra ou serviço no local onde haverá supressão de vegetação somente será iniciada depois de ultimado o licenciamento do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)”. “Dessa forma, todas as exigências serão cumpridas ou não haverá a execução da obra”, acrescentou o petista.
O deputado Geraldo Coelho (PTB), que mantém base eleitoral na Região do São Francisco, também se pronunciou.
Ele afirmou que Pernambuco está agindo de forma correta, porque é ‘dono’ da propriedade e deve ser o primeiro a autorizar o desmatamento para, depois, ouvir órgãos como o Ibama.
O petebista também citou a geração de emprego e renda que resultará das obras da transposição. “O projeto federal é fabuloso e levará água e vida para milhares de pessoas.
Vamos trabalhar em benefício do povo”, ressaltou.
Antônio Moraes (PSDB) votou favoravelmente à supressão da caatinga, mas disse que o fez por não acreditar na transposição e, consequentemente, no desmatamento.