O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) deu entrada nesta quinta-feira, a uma Ação Popular junto à Justiça Federal, em Brasília, para suspender a Medida Provisória de número 458, editada este ano pelo Governo Federal, que prevê nova regularização fundiária para as terras da Amazônia Legal.
O deputado pernambucano acredita que essa Medida Provisória vai acelerar o desmatamento da Amazônia, uma vez que prevê a ocupação de grandes lotes de terra por parte de posseiros e autoriza ainda a compra e a venda de grandes áreas de preservação ambiental rigorosa. “Se atendidas as expectativas do Governo Federal, ao cabo do processo de alienação de terras devolutas a posseiros, a transferência das terras somará mais de 67,4 milhões de hectares, dimensão equivalente aos territórios da França e Portugal juntos”, alerta Raul Jungmann.
O deputado lembra ainda que “o ministro do Meio Ambiente argumenta que a regularização fundiária apóia a iniciativa pois o pano de fundo para a regularização será o controle sobre o desmatamento.
Tese discutível, não só do ponto de vista dos ambientalistas, como também do processo histórico de ocupação da região Amazônica”.
Para fundamentar a necessidade da sua Ação Popular, Raul Jungamnn citou declarações da senadora Marina Silva, que foi ministra do Meio Ambiente do atual governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva. “A MP regulariza ocupações de áreas até quinze módulos fiscais, superior ao que tem sido considerado historicamente como demanda legítima e socialmente justa.
Pior, ela facilita a venda de terras com área superior a quinze módulos ao estabelecer direitos de preferência nas licitações”, declarou a ex-ministra à Revista Carta Capital.
Raul Jungmann solicita à Justiça, a suspensão imediata da Medida Provisória, sob pena de ocorrer um desastre ambiental de grandes proporções, como conseqüência da aceleração do desmatamento da Região Amazônica, patrimônio natural do Brasil e do mundo.