No portal Terra O presidente da CPI das Escutas Telefônicas, Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), criticou nesta quarta-feira a decisão tomada ontem pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), de conceder um habeas-corpus para que o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Paulo Lacerda fosse dispensado de prestar depoimento à comissão.
Mesmo considerando a decisão do STF “legítima”, Itagiba avalia que esta é mais uma “intromissão” do Judiciário nos trabalhos da CPI.
Lacerda tinha depoimento marcado para hoje na CPI, mas solicitou dispensa ao STF alegando que não poderia comparecer por morar em outro país, já que assumiu cargo de adido policial em Lisboa. “Me parece uma intromissão indevida do STF em atos de uma comissão parlamentar de inquérito. (…) O agente público deve ter obrigação de prestar contas perante as CPIs e à Justiça”, afirmou. “Ele sabia que ia ser ouvido.
Não obstante, se dirigiu a Portugal.” Os membros da CPI pretendem recorrer em breve desta decisão, porque avaliam que o depoimento de Lacerda é essencial para conclusão dos trabalhos da comissão.
Eles também devem recorrer da decisão do juiz da 6ª Vara Federal, Fausto de Sanctis, que não compartilhou dados da Operação Satiagraha com a CPI.
Satiagraha Em entrevista ao Jornal do Brasil, o delegado Protógenes Queiroz afirmou que Paulo Lacerda colocou à disposição todos os recursos que a Abin tinha para a realização da Operação Satiagraha. “Conversávamos todos os dias e ele estava a par de tudo”, afirmou Protógenes à publicação.
Lacerda foi afastado da direção da Abin pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após as acusações de que a agência teria participado de forma ilegal da Operação Satiagraha, ganhando o cargo de adido policial em Portugal.
STF concede liminar para Paulo Lacerda não depor na CPI dos grampos