O juiz substituto Gênison Cirilo Cabral marcou para esta terça-feira, na Vara de Catende, a primeira audiência sobre o pagamento dos salários atrasados de todos os empregados da massa falida da Usina Catende, dentra outras questões de saúde e segurança.
Estarão presentes o procurador-geral do Trabalho, Otavio Brito Lopes; o coordenador do Programa Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas no Setor Sucroalcooleiro, Alessandro Santos de Miranda; além do coordenador nacional de Combate ao Trabalho Escravo, Sebastião Caixeta, e do procurador Flávio Gadelha.
O magistrado proferiu uma liminar dia 27/3, determinando um prazo de cinco dias para realização dos pagamentos de 2,7 mil trabalhadores da usina Catende, referentes aos meses de março, maio e junho de 2008, e dos meses de janeiro e fevereiro de 2009, sob pena de pagamento de R$ 50.000,00, além de multa de R$ 5.000,00 por dia de atraso.
A decisão foi deferida a partir do pedido liminar de antecipação de tutela de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho.
No entanto, a Usina Catende não efetuou os pagamentos e entrou com um pedido de reconsideração, que foi negado pelo juiz, e logo depois entrou com um embargo de declaração, ainda.
Os embargos de declaração constituem um recurso, dirigido ao próprio juiz da causa, e por ele decidido, que não visa à reforma da sentença, mas o esclarecimento de obscuridade, omissão ou contradição nela contida.