O prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral, saudou a decisão do presidente Lula de encaminhar MP ao Congresso no sentido de recompor as perdas sofridas pelos municípios por conta dos cortes no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Ele, no entanto, afirmou que continua na luta por condições mais justas no que diz respeito às transferências federais.
Lula Cabral defende a renegociação dos prazos de pagamento da dívida dos municípios para com a Previdência, o fim da taxa Celic como indexador dos valores dessas dívidas, além da inserção de outros tributos federais na composição do FPM, hoje basicamente formado pelo Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR). “Tenho pautado a minha posição pela confiança no nosso presidente, um político sensível e preocupado com os problemas das prefeituras.
Mas, também, pela defesa dos interesses dos municípios.
Acho que ajustes precisam ser feitos e a relação entre governo federal e prefeituras tem que ficar mais justa, sobretudo no que se refere ao FPM.
Por isso, fomos à Justiça contra o INSS quando chegamos sofrer tivemos em desconto de 100% em nossa cota”, disse Cabral.