Do site do TCU O Tribunal de Contas União (TCU) determinou, por medida cautelar, que a Petrobras deixe de pagar por serviços contratados para as obras da refinaria Abreu e Lima, em Recife (PE), com indício de sobrepreço.
A restrição recai sobre drenos fibro-químicos que, além de orçados com preço 48% superior ao de mercado, foram executados em quantidade 1.278% maior do que a contratada.
Releia o relatório da auditoria do TCU aqui Além disso, poderá ser feita uma alteração contratual para aumentar as distâncias de transporte de material escavado, o que elevará o valor do contrato em R$ 63,5 milhões.
Segundo a fiscalização, não foi apresentada justificativa adequada para o aumento e a Petrobras deverá interromper o pagamento pelo serviço caso a modificação seja feita.
O TCU ainda aponta que a Petrobras continuou a pagar por serviços que já apresentavam indícios de sobrepreço.
Isso eleva a estimativa de superfaturamento de R$ 59 milhões para R$ 94 milhões.
Segundo auditoria, por determinação anterior do TCU, a Petrobras já reteve mais de R$ 15 milhões em pagamentos ao consórcio executor da obra, formado pelas empresas Norberto Odebrecht, Galvão, Camargo Corrêa e Queiroz Galvão.
O consórcio e a Petrobras serão ouvidos pelo TCU sobre as novas irregularidades levantadas.
O relator do processo é o ministro Valmir Campelo.
Veja abaixo o relatório, voto e decisão: Minuta View more documents from Jamildo Melo.