O Senador Marco Maciel apresenta nesta segunda-feira projeto de lei que autoriza o governo federal a criar o Fundo de Assistência Financeira Emergencial aos Municípios. “Federação rima com descentralização e nós não podemos deixar de ter presente a primeira instância da Federação, que é o município, onde nasce a vida e onde mora a população brasileira”, justifica Marco Maciel.
O Fundo proposto por Marco Maciel tem por objetivo compensar, no período de 2009 a 2011, perdas que ocorram nos repasses de recursos efetuados pelo governo federal aos municípios.
O Fundo proposto por Marco Maciel é uma medida para: 1) garantir que os valores entregues aos municípios no período 2009-2011 sejam equivalentes aos repassados em 2008. 2) assegurar que as devidas compensações ocorram no prazo de até dez dias após o repasse das cotas-parte a quem têm direito os municípios.
Para garantir que os municípios não tenham perdas em relação aos valores repassados em 2008, Marco Maciel propõe que os respasses sejam acompanhados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a quem, mensalmente, caberá informar o necessidade de compensação e o respectivo valor a ser complementado.
Com relação às perdas já ocorridas este ano, Marco Maciel propõe que a compensação deverá ser feita juntamente com o pagamento da primeira compesação que se fizer com recursos do Fundo de Assistência Financeira Emergencial aos Municípios.
De acordo com a proposta de Marco Maciel, o Fundo de Assistência Financeira Emergencial aos Municípios será formado com recursos do Fundo Soberano do Brasil, mediante remanejamento dos créditos que lhe são destinados pela Lei Orçamentária.