O projeto Excelências, da Transparência Brasil, reúne diversas informações sobre os 2.368 parlamentares das 55 principais Casas legislativas brasileiras.

O objetivo do projeto é dar a conhecer os parlamentos brasileiros de forma a aperfeiçoá-los.

Parlamentos atuantes, além de serem fiscalizadores dos atos do Executivo, propõem medidas que buscam fortalecer a integridade do Estado e a democracia.

A produção legislativa dos integrantes das Casas é uma das famílias de informação que podem ser consultadas livremente na página do projeto Excelências.

Devido à falta de transparência, porém, não é possível obter esses dados para todas as Casas.

Das 55 acompanhadas pelo projeto, apenas 36 publicam essa produção na Internet.

Mas somente 27 o fazem de modo a permitir uma consulta organizada.

Dessas 27, o projeto Excelências já exibe em sua página (www.excelencias.org.br) dados sobre 24 Casas.

A partir dos dados publicados no Excelências, a Transparência Brasil constatou que 17,6% da atividade registrada corresponde a matérias com impacto e 24,2% das propostas legislativas versam sobre temas de baixo impacto (homenagens, batismo de ruas, salas etc., sessões solenes e assim por diante).

O restante diz respeito a ssuntos internos (incluindo tramitações) e solicitações de informações ou sugestões de providências a outros órgãos, especialmente do Executivo.

Por exemplo, se fossem todas aprovadas, as sugestões de definir Datas Comemorativas, que somam 705 no agregado das Casas, levariam a uma média de quase duas comemorações desse tipo por dia do ano em algum lugar do país.

Um tema que aparece relativamente pouco nas Assembleias Legislativas e Câmaras de capitais diz respeito à Corrupção e Controle.

Das 414 matérias sobre o tema (nas 24 Casas analisadas), 209 são iniciativa do Congresso Nacional.

Para grande parte dos deputados estaduais e dos vereadores das capitais, o problema da corrupção não parece ser muito importante.

As requisições de Atos de Fiscalização de iniciativa das Casas (expressos em Requerimentos internos) são outro tema praticamente restrito ao Congresso.

Num total de 15 Casas em que é possível analisar Requerimentos, há 190 Atos de Fiscalização.

Desse conjunto, 150 são oriundos do Congresso Nacional e dizem respeito a órgãos do Executivo federal.

A partir dos dados publicados no projeto Excelências, a Transparência Brasil inicia uma série de estudos sobre a produção legislativa dos Parlamentos brasileiros.

O primeiro desses relatórios é apresentado agora, com o “Perfil da produção das Casas legislativas brasileiras - Parte 1: Senado Federal e Câmara dos Deputados”, que pode ser acessado em www.excelencias.org.br/docs/prod_leg_congresso.pdf.

O estudo é realizado com base numa classificação das matérias legislativas realizada pela Transparência Brasil conforme a pertinência a dezenas de categorias temáticas.

Essas categorias são, por sua vez, divididas em duas classes: com impacto e com pouco ou nenhum impacto.

Esta última inclui assuntos como Homenagens, Datas Comemorativas, Sessões Solenes etc.

Entra as matérias com impacto, não se fazem apreciações sobre o mérito específico do que proposto.

Ter impacto não significa que o impacto é necessariamente benéfico.