Eis algumas das constatações do estudo da Transparência Brasil. * 38% da produção legislativa do Senado (ou quase 22 mil propostas) se referem a matérias com pouco ou nenhum impacto; * Mais de 90% das propostas de baixo impacto foram aprovadas pelos senadores; * Por outro lado, menos de 10% das proposições que versavam sobre temas de impacto (Regulação Política, Tributos, Corrupção e Controle, Educação, Saúde etc.) foram aprovadas; * Os senadores do Rio Grande do Sul são os mais ativos no que diz respeito a proposições legislativas com impacto (372 propostas), seguidos das bancadas do Paraná (162) e Rondônia (161). * As bancadas do Rio Grande do Norte (17), Paraíba (20), Minas Gerais (23), Alagoas (24) e Pernambuco (25) têm sido as menos atuantes no quesito “matérias com impacto”; * Já no item “matérias com pouco ou nenhum impacto” os senadores mais ativos são os do Amazonas (900 proposições), Rio Grande do Sul (137) e São Paulo (103).
O senador Arthur Virgílio distorce o ranking (sozinho, o tucano é responsável por 867 propostas desse tipo); * Em termos da taxa de aprovação por bancada estadual (matérias aprovadas em relação ao total proposto), a mais eficiente tem sido a do Acre, seguida por Bahia e Pernambuco; * Na Câmara dos Deputados, o porcentual de propostas com pouco ou nenhum impacto é de 7% (ou 1 211), bastante baixo se comparado com outras Casas brasileiras; * Do total de proposições dos deputados federais, 31% (ou pouco mais de 5 mil) são consideradas “com impacto”.
Apesar disso, apenas 1,2% dessas 5 mil propostas foi aprovado; * Por outro lado, 41% das mais de 1,2 mil propostas de baixo impacto foram aprovadas; * Há seis deputados federais que só apresentaram matérias de baixo impacto; * Em contraste, 192 deputados não submeteram nenhuma matéria sem impacto; * Há ainda 39 deputados para os quais não há registro de nenhuma matéria proposta; * Em termos do número de projetos por deputado federal, os mais ativos são os oito integrantes da bancada do Mato Grosso, com uma média de 24,5 iniciativas por parlamentar.
Os menos ativos nesse particular são os de Alagoas, com apenas 1,4 proposição por deputado desde fevereiro de 2007; * A bancada que mais aprovou proposições foi a de São Paulo (6), havendo oito bancadas sem projeto aprovado. * A bancada mais eficiente em termos da porcentagem de projetos aprovados em relação ao total tem sido a do Distrito Federal, com uma taxa de 4,2%, seguida do Amapá e do Mato Grosso do Sul; No estudo “Perfil da produção das Casas legislativas brasileiras - Parte 1: Senado Federal e Câmara dos Deputados” também podem ser encontrados rankings por partido, entre outras informações.
Estudo da Transparência Brasil analisa produção legislativa do Congresso Nacional Relatório está em www.excelencias.org.br/docs/prod_leg_congresso.pdf.
Dados sobre a produção individualizada podem ser visualizados na ficha de cada parlamentar no projeto Excelências: www.excelencias.org.br.