O relatório oficial do TCU, publicado mais cedo pelo Blog com exclusividade, revela que o valor do contrato para a terraplanagem da obra da refinaria Abreu e Lima, em construção em Suape, pela Petrobras, vai sair 18% mais caro, sem necessidade, segundo o órgão.

O valor contratado inicialmente era de R$ 429 milhões e agora passou para R$ 510 milhões, com aditivos que estão sendo negociados pela estatal.

O principal item para a elevação, segundo o relatório, seria a ampliação de distâncias de transporte de materiais escavados até depósitos, chamados de bota-fora.

Esse custo aumentaria em R$ 63,5 milhões o valor global do contrato.

O TCU proibiu a Petrobras de elevar em R$ 63,5 milhões o pagamento do serviço na obra da refinaria.

A medida de quinta-feira passada não paralisa a obra.

Segundo o tribunal, não há “justificativa adequada” para aumentar o pagamento.

Além disso, o TCU disse que o superfaturamento já apontado em toda a obra passou de R$ 59 milhões para R$ 94 milhões.

No documento, os técnicos do TCU e o relator do processo colocam as explicações da estatal em suspeito, em vários pontos. “Cabe ressaltar que parcela relevante das alterações objeto da negociação já foram executadas, mesmo sem a celebração do correspondente termo aditivo”, está escrito no item 25. “Executaram-se serviços não cobertos contratualmente, com alteração substancial do projeto da obra”, afirma, na página 11. “Agora, em etapa posterior, já no decorrer do contrato, tenta justificar uma irregularidade ocorrida na etapa licitatória”, escrevem no item 34.

O retatório revela ainda que o TCU verificou in loco que as distâncias de transporte do canteiro de obras até os bota-foras esternos mais distantes não superam 4 quilômetros, contrariamente à proposição do termo aditivo, que demanda distâncias entre 4,5 quilômetros e 8 quilômetros.

Em sua defesa, inclusive no JC de sexta-feira santa, a estatal argumenta que não tem cabimento comparar uma estrutura de preços de obra de rodovia com a necessária para uma refinaria, que teria dimensões e características diferentes, como, por exemplo, uma maior necessidade de compactação de solo.

Segundo o JC, “tomando por base o custo de uma terraplenagem para o Dnit, os técnicos do TCU identificam sobrepreço na terraplenagem da refinaria.” O relatório do TCU revela, em dado ponto, que a comparação de preços é feita com as obras de terraplanagem da Comperj, Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro.

Veja o relatório na íntegra logo abaixo.

Está no item 40.

Curiosamente com preços mais baixos ofertados pela Odebrecht e Queiroz Galvão, dois dos grupos que participam do consórcio contratado pela Abreu e Lima.

A fiscalização do TCU foi realizada na primeira fase da obra que deve consumir R$ 429 milhões do custo total de R$ 10 bilhões.

Em uma primeira determinação no ano passado, o TCU havia apontado superfaturamento de R$ 59 milhões.

A fiscalização havia ocorrido em abril de 2008 e a obra continuou a ser executada pelos mesmos preços, até a decisão do TCU no fim do ano passado.

Na semana passada, a Petrobras informou que vai recorrer, junto com o consórcio de empresas, da decisão do TCU.

A estatal afirmou que não elevou o valor do pagamento pelo serviço, apesar de estar analisando custos.

A empresa disse que acatou as decisões anteriores do TCU e que não houve superfaturamento.

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