Gasto de governos estaduais beira limite da lei Na Folha de São Paulo deste domingo Pelo que indicam os números, os governadores deverão atravessar a duras penas, e à beira dos limites da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), o ano pré-eleitoral de 2009.

Segundo os relatórios encaminhados ao Tesouro Nacional, pelo menos 12 Estados brasileiros já encerraram 2008 com no mínimo 40% de sua arrecadação consumida pela folha de pagamento.

E, hoje, acirrada a crise, esse grau de comprometimento só tende a aumentar.

Desses, três Estados -Acre (com 45,89%), Minas (45,76%) e Paraíba (45,32%)- estão perto do chamado teto prudencial fixado na LRF: 46,55%.

A partir daí, não são permitidas novas contratações nem a concessão de reajustes tradicionalmente programados para maio.

Os Estados de Alagoas (48,65%) e do Rio Grande do Norte (47,28%), por sua vez, tinham estourado esse limite prudencial já no segundo quadrimestre do ano passado (com relatório referente a setembro de 2007 a agosto de 2008).

Mas os dados fechados do ano não estavam, até sexta-feira, disponíveis na página da Fazenda.

Pela Lei, os Estados podem gastar até 49% do que arrecadam com a folha de pagamento.

Superado esse limite, têm um prazo de até dois quadrimestres para enquadramento -leia-se demissão.

Do contrário, ficam proibidos de receber transferências voluntárias da União e de obter empréstimos.

Perda de receita Como a crise global só começou a produzir impacto em outubro e houve queda mais significativa de receita no primeiro trimestre de 2009, não está descartado o risco de estouro de limites a partir deste mês.

Lembrando que Minas Gerais sofreu perda de R$ 1,4 bilhão de outubro para cá, o secretário da Fazenda, Simão Cirineu Dias, admite a possibilidade de o limite de 46,55% ser ultrapassado no fim deste mês, quando os Estados têm de preparar o primeiro relatório quadrimestral do ano. “Temos de nos preparar.

A própria LRF nos dá caminhos [para a contenção de gastos].

Tivemos três péssimos meses”, justificou Simão Cirineu, para quem ainda é cedo para falar em corte de pessoal.

Em 2008, Minas arrecadou R$ 29,2 bilhões e destinou R$ 13,4 bilhões para despesas com pessoal.

No segundo quadrimestre do ano passado, o impacto da folha sobre a receita era de 44,27%.

No terceiro quadrimestre, passou para 45,76%.

No Acre, o secretário da Fazenda, Mâncio Cordeiro, reconhece que, “se a crise se alongar por muito tempo”, existirá a ameaça de demissão. “Ainda não é o caso.

Mas estamos atentos e preocupados com essa questão.” O problema, segundo Cordeiro, é que a folha de pagamento tem crescimento vegetativo.

E, quanto menor for a arrecadação, maior seu impacto sobre a receita.

No Pará, a expectativa é que a relação folha-receita passe de 43,12% até o meio do ano.

Segundo o secretário da Fazenda, José Trindade, o aumento do salário mínimo e as perdas do Fundo de Participação dos Estados engordaram a participação dos gastos com pessoal. “Quando bater os 45%, acende a luz vermelha.

Vamos ter de tomar medidas mais rígidas em termos de pessoal.

Redução de pessoal ainda não está prevista”, diz Trindade.

São Paulo A arrecadação é parâmetro também para a meta de endividamento dos Estados.

A dívida só pode representar 200% da receita anual do Estado.

Em 2008, a dívida de São Paulo chegou a 163,51% da receita.

O secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, afirma que, “num momento de queda de arrecadação, a tendência é crescer a relação [das despesas] com a receita”. “Mas no Estado adotamos uma série de medidas, como a substituição tributária e a Nota Fiscal Paulista, para minimizar a queda de receita”, argumentou.

A exemplo do Espírito Santo, a governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius, afirma ter elaborado um orçamento “conservador” para enfrentar a crise.

O Estado não pode obter empréstimo porque gasta mais com o pagamento da dívida do que é permitido pela lei. “Não nos enganamos quanto ao tipo de dificuldade que poderíamos ter”, afirma a governadora.

Para o economista José Roberto Afonso, os Estados sofrerão mais abalos do que as cidades, porque a arrecadação de tributos municipais foi menos afetada.

Lembrando que os três primeiros trimestre de 2008 foram bons e que, para análise do cumprimento de metas, a receita é acumulada em 12 meses, ele afirma que, “para fins de LRF, a situação começa a complicar no final do ano”.

Ele ressalta que a lei prevê a possibilidade de ampliação de prazo para enquadramento em momentos de turbulência econômica (quando a expansão do PIB estiver abaixo de 1%). “Estão dando muita bola para os municípios e esquecendo os Estados.

Os Estados serão mais atingidos pela crise”, afirma o economista.