O deputado Pedro Eurico (PSDB) disse, nesta quarta (8), que vai apresentar projeto de lei proibindo prefeituras e órgãos públicos do Estado de fretar veículos com mais de sete anos de uso para fins de transporte coletivo.
Segundo o parlamentar, a medida é necessária para prevenir acidentes, como o que aconteceu na BR-408, nessa segunda (6), que terminou com doze pessoas mortas.
De acordo com o deputado, “o não foi um caso excepcional, pois a circulação de ônibus clandestinos é quase uma regra tanto na Região Metropolitana quanto no interior do Estado”.
Eurico destacou que “é muito comum a contratação de ônibus irregulares para o transporte de alunos e trabalhadores de usinas, gerando acidentes”.
Segundo o Código de Trânsito, sete anos é o tempo-limite para que os veículos parem de circular, mas ninguém respeita essa determinação.
O deputado ainda denunciou que “os infratores contam com a cumplicidade das Polícias Rodoviárias Federal e Estadual, que são negligentes com a fiscalização”.