A Comissão de Minas e Energia quer esclarecer as denúncias de desvio de recursos destinados aos estados e municípios para o pagamento de royalties de petróleo e participações especiais.

Requerimento aprovado hoje pela comissão convida para debater o tema em audiência pública o diretor da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Victor Martins, e a sócia da empresa Análise Consultoria e Desenvolvimento Josenia Seabra, esposa de Martins.

Um representante do Tribunal de Contas da União (TCU) também deverá ser chamado.

A data da audiência ainda não foi definida pela comissão.

Segundo reportagem da revista Veja, a Polícia Federal investiga Victor Martins, que teria se envolvido em uma negociação para facilitar o pagamento de mais de R$ 1 bilhão em royalties para um município.

A negociação renderia comissão de R$ 260 milhões à empresa Análise Consultoria e Desenvolvimento.

De acordo com o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), um dos autores do requerimento para a realização da audiência, estaria havendo algum tipo de manipulação nos percentuais que atendem cada um dos municípios.

Jardim explicou que, primeiro, é preciso definir quanto de royalties é distribuído, o que depende de informações da Petrobras e dos cálculos da ANP.

Depois, é preciso definir o repasse desse valor aos municípios. “Ou nessa definição do volume ou depois, na fixação do percentuais, há evidência de que ocorrem distorções.” Arnaldo Jardim não descarta a hipótese de, caso considere as explicações na audiência inconsistentes, pedir a criação de uma CPI para investigar o assunto.

Precipitação O deputado Luiz Alberto (PT-BA), integrante da Comissão de Minas e Energia, defende que se faça a audiência para esclarecer como são determinados os valores dos royalties e das participações especiais.

Mas o deputado acredita que é prematuro fazer acusações. “Considero precipitado que uma mera notícia na imprensa da ocorrência de uma investigação da Polícia Federal, que não concluiu seu processo investigatório, aprove um requerimento no suposto de que haja irregularidade.

Esclarecimentos da ANP Em nota, a ANP informa que é preciso um mínimo de três votos para que se altere o valor de royalties e participações especiais.

Sendo assim, de acordo com a ANP, é impossível que um diretor da agência altere os valores de participações governamentais pagas a municípios.

A nota esclarece, ainda, que a empresa Análise Consultoria não assinou contrato com qualquer prefeitura ou empresa desde que Victor Martins passou a integrar a diretoria da ANP, em maio de 2005.