Por Isaltino Nascimento Hoje, 7 de abril, Dia do Jornalista, não é apenas uma data comemorativa, mas de mobilização.

Travada pela categoria em defesa da formação e do direito à organização, ora ameaçados por um recurso do Sindicato das Empresas de Rádio e TV de São Paulo e do Ministério Público Federal contra a regulamentação profissional.

Ao meu ver, a ameaça à regulamentação dos jornalistas e a sua organização profissional é também uma ameaça à sociedade brasileira.

Como bem retrata o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Pernambuco (SinjoPe), Ayrton Maciel, “Jornalismo sem fidelidade, sem ética e sem responsabilidade não é Jornalismo, é troca de interesses.

Perde o Jornalismo, perde o povo”.

Por pensar assim, subscrevi no ano passado, junto com o presidente da Assembléia Legislativa de Pernambuco, deputado Guilherme Uchoa, manifesto elaborado pela Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) em prol da manutenção da exigência do diploma para exercício da profissão.

E ocupei na tarde desta terça-feira (7) a tribuna do Parlamento Pernambucano para, mais uma vez, prestar solidariedade aos profissionais do Jornalismo, que ao longo da história do nosso país muito contribuíram na defesa da democracia e no seu aprimoramento. É notório que, ao longo do século passado, os jornalistas brasileiros enfrentaram momentos de repressão, perseguição e ataques à liberdade de imprensa e de expressão, particularmente nos longos e duros anos do Estado Novo e do Regime Militar de 1964.

Muitos, inclusive, perderam suas vidas, o direito de ir e vir e foram impedidos de trabalhar.

Vivemos numa democracia recente, que precisa ser fortalecida a cada dia.

Assim, entendemos que derrubar a exigência do diploma à prática profissional do jornalista significará um retrocesso, como bem expressa o presidente da Fenaj, Sérgio Murillo Andrade.

Para ele, permitir que isso aconteça significará voltar a um tempo em que o acesso ao exercício do Jornalismo dependia de relações de apadrinhamentos e interesses outros que não o do real compromisso com a função social da mídia.

Como político, cidadão e forjado nos movimentos sindicais tenho a convicção de que os profissionais que atuam nesta área necessitam de um alto nível de qualificação técnica, teórica e, principalmente, ética.

Afinal prestam informações diariamente à sociedade sobre os mais variados temas e precisam não só apenas ter boa formação como também estarem se reciclando, já que se trata de um meio em constante movimento.

Além disso, acredito que o ataque à profissão jornalística também atinge as liberdades sociais, com o objetivo claro de desregulamentar as profissões em geral e aumentar as barreiras à construção de um mundo mais pluralista, democrático e justo.

Corroboro com a idéia de que a regulamentação das profissões é bastante salutar em qualquer área do conhecimento humano.

E que impor aos profissionais do jornalismo a satisfação de requisitos mínimos, indispensáveis ao bom desempenho do ofício, longe de ameaçar a liberdade de imprensa, é um dos meios pelos quais, no estado democrático de direito, se garante à população qualidade na informação prestada.

Somar-se a esta luta não significa apenas defender o diploma para jornalistas.

Representa impedir que a decisão sobre quem pode ou não exercer a profissão no país fique nas mãos de interesses privados e motivações particulares.

PS: Isaltino Nascimento (www.isaltinopt.com.br), deputado estadual pelo PT e líder do governo na Assembleia Legislativa, escreve para o Blog todas às terças-feiras.