O ex-prefeito do Recife presidente da Frente Nacional de Prefeito, João Paulo, defendeu nesta terça (7), em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, em Brasília, que a queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) seja compensada com medidas como a utilização dos recursos advindos do IPI do cigarro para socorrer os municípios com maior redução no FPM.
O ex-prefeito do Recife também pediu a revisão das regras de distribuição do FPM, para corrigir as distorções e atender aos municípios brasileiros de maneira mais justa.
De acordo com João Paulo, com a queda do FPM, de 6,1% comparados ao primeiro trimestre do ano passado, a FNP defende junto ao governo uma solução emergencial para atender os municípios que mais precisam.
O presidente da Frente pediu ainda um maior esforço do congresso para aprovação da Reforma Tributária, em especial, os critérios de transição para a repartição do ICMS, contidos no Relatório da Comissão Especial da Câmara.
Previdência - Com relação à dívida previdenciária dos municípios, João Paulo disse que a FNP propõe uma revisão nos valores apontados pela União. “Também defendemos que a União respeite a súmula número oito do Supremo Tribunal Federal, que expurga das contas municípios os débitos já prescritos”, frisou.
Outro assunto discutido pelo ex-prefeito do Recife na Audiência do Senado foi a necessidade de se retirar da Medida Provisória 457/09, que dispõe sobre o parcelamento de débitos de responsabilidade dos Municípios decorrentes de contribuições sociais, a exigência de pagamento mínimo de 1,5% da receita corrente líquida para o parcelamento da dívida previdenciária.
Veja abaixo o discurso do ex-prefeito: Audiência Pública Senado View more documents from Jamildo Melo.