Volta novamente à mídia – desta vez, de forma polêmica – a questão dos royalties pagos pela Petrobras a municípios cujas terras são cortadas por gasodutos da estatal repercutiu em Pernambuco.
Na opinião do advogado Harlan Gadelha Filho, do escritório Albuquerque Pinto Advogados, é importante que a sociedade cobre a continuidade das investigações iniciadas pela polícia na Operação Royalties. “Não se justificam, nem combinam, as declarações dadas à imprensa pelos senhores Haroldo Lima e Victor Martins em Pernambuco, em junho de 2008, quando acusaram a Justiça Federal do Nordeste de patrocinar uma indústria de liminares, tentando agredir e denegrir a imagem de pessoas e da instituição”, explica.
De acordo com o advogado, a verdade agora vem à tona. “A revista Veja, com o brilhantismo e a seriedade de Diogo Mainardi, revela mais um escândalo que precisa ser apurado profundamente com o imediato afastamento do Martins e a urgente denúncia do MPF”. “Aqui no Nordeste, costuma-se dizer que a raposa não pode tomar conta do galinheiro.
Por isso, faz-se necessário o imediato posicionamento do Ministério Público Federal no caso”.
Harlan Gadelha Filho foi um dos advogados envolvidos na bensucedida ação favorável ao pagamento do montante de cem mil reais em royalties devidos pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para o município de São Lourenço da Mata – localizado na Mata Sul do estado.
A ação teve como mote o fato de instalações de embarque e desembarque do Gasoduto Guarnaré-Cabo cortar a cidade, o que garante o repasse mensal equivalente a 10% do obtido na exploração do gás natural que passa pelo local, um direito assegurado pela Constituição Federal de 1988. “A impossibilidade do município em dispor dos recursos não configura perigo de dano, mas o próprio dano, já que se projeta nos graves transtornos à prestação de serviços públicos essenciais e primários, como a manutenção de escolas, contratação de professores e a garantia de serviços de saúde municipais”, afirmou Harlan na época.