Por André de Paula “Qualquer poder sem fiscalização enlouquece”.
Esta frase é de autoria de Alain, pseudônimo do livre-pensador francês Émile-Auguste Chartier (1868-1951), que desdobrava o seu raciocínio, indagando: “Onde está, pois, a democracia, senão naquele terceiro poder que a ciência política não definiu e que eu chamo a fiscalização?” E definia a fórmula simples de fiscalização como a permanente vigilância “do eleitor sobre o eleito, do eleito sobre o ministro”, para arrematar com o conceito de “bom deputado” como “aquele que ameaça, não o que fere, mas o que obriga o ministro a trabalhar, e não o que o demite.
Esta arte de fazer estalar o chicote define o partido do futuro, a que chamarei partido de oposição governamental”.
O referido pensador antecipava uma das faces da democracia moderna que é a democracia de controle exercida pelos representantes eleitos no âmbito da democracia representativa e pela cidadania ativa por meio dos múltiplos meios de responsabilização e prestação de contas, mecanismos que dão suporte às atividades de vigiar e denunciar aqueles que periodicamente assumem o poder e afetam o destino das pessoas.
Com efeito, estas breves considerações rechaçam a análise rasa de setores da mídia que, ora criticam a inação dos partidos de oposição ou, quando eles agem, confundem a legítima ação fiscalizadora com marketing.
De outra parte, o incômodo revelado pelos atuais ocupantes do poder com a oposição padece de um surto de amnésia em relação ao espetáculo deprimente dos que, hoje no governo, entoaram um “fora FHC” ou que na porta dos Institutos de Medicina Legal, alheios às dores das famílias, contavam os mortos para mostrar a ineficiência da segurança pública.
Ora, “A caravana da transparência, fiscalizando o PAC”, iniciada em Pernambuco, no dia 30 de março, pelo Democratas, é uma ação política que faz parte das regras do jogo democrático.
E mais: exerce a vigilância e o controle sobre o que pertence ao povo, o dinheiro público; cobra e pressiona para que as promessas de governo sejam cumpridas em benefício da coletividade; defende que o desenvolvimento econômico seja acelerado para o bem de todos e responsabiliza, com fundamento, os que transformam a ação de governo em propaganda eleitoral antecipada da candidata-mãe do PAC.
Acelerar o desenvolvimento é o que o país precisa e o que o povo deseja.
Este é, ou deveria ser, o compromisso do PAC, tendo como objetivo realizar investimentos estruturadores.
No entanto, quando se analisa o PAC tudo é grandioso, nebuloso e ineficaz porque mistura, repita-se, o que é estruturador com o que é eleitoreiro.
O PAC Brasil prevê recursos na ordem de 646 bilhões de reais; 90,5% estão fora do Orçamento Geral da União (OGU, 2007-2009) e do controle do SIAFI; de obras pendentes ou não-iniciadas, existem 17,3 bilhões de reais de “restos a pagar” (2007-2008).
O PAC é uma salada: cabe tudo.
Desde a refinaria Abreu e Lima (que a esta altura não se sabe o valor exato) à readequação da VIA DE ACESSO À GRANJA DO TORTO, passando por dotações de Assistência Técnica a Municípios no valor de 20 mil reais.
Porque cabe tudo, o PAC Pernambuco contempla 695 ações com valor inferior a hum milhão de reais; apenas 77 projetos dispõem de dotações orçamentárias específicas e padecem de significativo atraso na execução.
Observem os “Dez Casos do PAC em Pernambuco”: estão atrasados a Refinaria Abreu e Lima, a Transposição do Rio São Francisco, a Ferrovia Transnordestina, a BR-101, Metrô Linha Sul, Via Mangue, urbanização do canal Jordão/Maria Irene, BR-104, paralisado, o Projeto Irrigação do Pontal e, para confirmar a regra, com o cronograma em dia, o Sistema Pirapama–Adutora .
Mais grave do que o atraso, é confundir o que é estruturador para acelerar o crescimento com o viés eleitoreiro que se manifesta em três momentos: o palanque-móvel que percorre o país; a não transparência dos dados disponíveis que impedem o conhecimento preciso do andamento dos projetos; e, por fim, a propaganda enganosa gerada pela publicidade institucional e pela produção de factóides que criam no imaginário popular a sensação do real quando tudo não passa de fantasia virtual.
O Governo Federal que é o campeão de lançamento de pedras fundamentais perdeu a oportunidade histórica lançar a pedra fundamental da aceleração do crescimento, aproveitando os bons ventos da economia internacional e a solidez dos fundamentos econômicos, herdada de governos anteriores.
PS: André de Paula é Deputado Federal / DEM - Líder da Minoria na Câmara dos Deputados