No mesmo evento da Nordeste Invest, o governador Eduardo Campos reclamou do conflito de competência para a liberação dos licenciamentos ambientais na região.
Segundo ele, para os investidores, falta clareza na hora de definir qual o órgão responsável pelos documentos e quais as regras a serem seguidas.
Na crítica, Eduardo Campos foi além e sugeriu que fosse criado um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) para que esses órgãos fiscalizadores sejam também acompanhados pelo Poder Judiciário. “Do mesmo jeito que somos penalizados se aterrarmos uma área de mangue, por exemplo, esses órgãos devem responder a inquéritos quando paralisarem por meses e até anos, uma obra que gera empregos e renda, sem apontar as soluções para o impasse na sua execução”, disparou.
O assunto, de fato, preocupa os empresários nacionais.
Tanto é assim que é um dos 13 itens que a CNI elencou como prioritários para o embate no Legislativo agora em 2009.