Do site da CNI A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulga, na próxima terça-feira (31), a Agenda Legislativa da Indústria – 2009, que elenca as 119 proposições legislativas de maior importância para o setor produtivo que tramitam no Congresso Nacional.
Os presidentes da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), e do Senado Federal, José Sarney (PMDB-AP), e cerca de 150 parlamentares participarão do lançamento da 14ª edição do documento, a partir das 12:30h, na sede da CNI, em Brasília.
Pela segunda vez nos 14 anos da agenda, a CNI definiu, em seminário com 200 representantes de federações de indústrias e de associações nacionais setoriais, uma pauta mínima de proposições legislativas que interessam ao setor.
Foram definidas as 13 mais urgentes entre as 119 que compõem a agenda.
Elas serão o foco da atuação da CNI no Congresso Nacional neste ano.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma Tributária está na pauta mínima, que é composta ainda por três proposições sobre meio ambiente, três de legislação trabalhista e seis de regulamentação da economia.
Para o presidente da CNI, Armando Monteiro Neto, a atividade legislativa neste ano será estimulada tanto pela crise econômica quanto pela proximidade das eleições de 2010. “O ano legislativo apresenta-se bem diferente do de 2008.
Deverá ser marcado por maior ativismo e por maior sentido de urgência”, disse Monteiro Neto.
Como todos os anos, a Agenda Legislativa da Indústria - 2009 será enviada a todos os 81 senadores e 513 deputados federais, aos ministérios, às assembléias legislativas e à Câmara Legislativa do Distrito Federal. “É um documento transparente de defesa de interesses do setor produtivo, da indústria, que quer discutir os projetos, propor modificações, aperfeiçoar, para a criação de um ambiente institucional e econômico mais produtivo para o país”, afirmou Vladson Bahia Menezes, gerente-executivo da Unidade de Assuntos Legislativos da CNI.