Da Agência Senado O senador Pedro Simon (PMDB-RS) disse nesta sexta-feira que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, é “uma figura controvertida”, mas manifestadou seu respeito à instituição e ao Poder Judiciário.

Em discurso, o peemedebista - que já havia dito que o STF é um “arquivo morto”, em referência a processos que não teriam sido julgados - leu ofício enviado por Gilmar Mendes, em resposta às recentes críticas.

Em seu ofício, Gilmar afirma que “o STF tem apreciado com diligência e responsabilidade todos os inquéritos e ações penais a si submetidos por designação constitucional”.

Simon disse, no entanto, que já enviou carta ao presidente do STF, agradecendo “a deferência”.

Segundo o senador, entre muitas de suas propostas de combate à corrupção e à impunidade já aprovadas, está a que dispensa a necessidade da autorização do Congresso para a investigação de parlamentares suspeitos de desvios de conduta.

Este requisito, inclusive, é lembrado por Gilmar Mendes no ofício enviado a Simon. - Foram dez anos de luta, enfim vitoriosa.

Dali em diante, qualquer impunidade na investigação destes atos lesivos à confiança da população deixou de ser debitada na conta do Parlamento - declarou Simon.

O parlamentar gaúcho lembrou que em 2008, o Senado aprovou projeto de lei de sua autoria que atualiza a Lei nº 9.613/98, mais conhecida como Lei dos Crimes de Lavagem de Dinheiro.

Simon registrou que também é autor da proposta, não aprovada, de por fim ao inquérito policial para que a investigação criminal seja feita sob responsabilidade da Justiça com a participação do Ministério Público junto com a polícia.

Ele citou ainda sua proposta de prioridade absoluta para o julgamento de processos no Judiciário contra candidatos a mandatos públicos. - Esses mesmos processos terão que ser julgados, necessariamente, antes das respectivas posses.

Isso, se as candidaturas já não tiverem sido impugnadas, por não terem os candidatos a chamada “ficha limpa”, ideia igualmente em debate - explicou Simon.

O senador acrescentou que, “neste contexto, o foro privilegiado, a imunidade parlamentar e outros instrumentos, hoje legais, deverão deixar de se constituir em subterfúgios para a impunidade no tratamento do gasto público”.