De Política do JC de hoje O caso dos vereadores e ex-vereadores do Recife condenados, em fevereiro, por uso irregular das verbas indenizatórias volta à pauta da 2ª Câmara do Tribunal de Contas (TCE), que julga, na terça-feira (31), os três embargos apresentados pelos advogados dos políticos.

Esses recursos fazem parte da estratégia dos acusados de protelar ao máximo o processo.

Isso porque, depois da 2ª Câmara, os políticos ainda apelam ao Pleno da Casa.

Dos 42 acusados, 27 querem reformular a sentença que os condenou por improbidade administrativa, imputando multas que variam de R$ 2,5 mil a R$ 9 mil e determinando a devolução ao erário do R$ 1,2 milhão desembolsado com a antiga verba de gabinete – a maior parte deste montante, inclusive, já foi ressarcida.

Na sessão da próxima terça, o conselheiro Marcos Loreto, relator do processo, poderá reconhecer ou rejeitar os argumentos da defesa.

No primeiro embargo, os advogados alegam que as multas cobradas estão prescritas porque o julgamento da 2ª Câmara foi realizado após o prazo de dois anos, contados desde o início da ação, mas esse assunto tem gerado polêmica dentro do tribunal.

No segundo, pedem a retirada da punição por improbidade administrativa.

Segundo a defesa, o dano ao erário é sanado quando o dinheiro gasto irregularmente é devolvido.

Só o vereador Vicente André Gomes (PCdoB) ainda não fez o depósito.

Por isso, não haveria mais improbidade.

Esses dois recursos se referem à parte do processo na qual estão os 27 vereadores e ex-vereadores que apresentaram notas falsas, clonadas ou repassadas por empresas fantasmas para justificar o uso da verba indenizatória.

O terceiro embargo está relacionado aos políticos que foram inocentados, mas que tiveram as prestações de contas rejeitadas.

Para os advogados, a sentença é contraditória.

Eles deveriam ter as prestações de contas aprovadas.

Este grupo gastou a antiga verba de gabinete para pagar despesas com alimentação, combustível e promoção pessoal.

O caso das notas falsas veio à tona em agosto de 2008, quando o JC divulgou o resultado de uma auditoria especial feita pelos técnicos do TCE, que analisaram as prestações de contas dos gabinetes dos vereadores e ex-vereadores da Câmara do Recife referentes aos anos de 2006 e 2007.

Para condenar os 27 políticos, Loreto tomou como referência as provas contidas no relatório da auditoria especial e no laudo da perícia da Polícia Federal feito nas notas fiscais.