Estado reclama ao STF que corte na alíquota do Funafin, pelo TJPE, ampliou rombo na previdência e dificulta pagamento de aposentadorias

O principal assunto do encontro desta quarta-feira entre Eduardo Campos e Gilmar Mendes seria a alíquota da previdência estadual, que é alvo de ações judiciais, inclusive no Supremo.

Eduardo Campos contou no STF que o Tribunal de Justiça do Estado reduziu a cota paga pelos servidores estaduais de 13,5% para 11%.

Mesmo com a contrapartida do estado, que paga 20%, a arrecadação estaria sendo insuficiente para cobrir os gastos com aposentados e pensionistas.

O estado de Pernambuco interpôs agravo no Supremo contra a decisão do TJPE, e o governador veio mostrar o déficit, segundo ele, de R$ 24 bilhões na previdência do estado. “Pedimos ao STF e ao presidente, em particular, celeridade diante da situação.” De acordo com o governador, todos os meses o estado completa a folha de pagamento dos pensionistas e aposentados com R$ 67 milhões.