Prezado Jamildo, É realmente inconcebível o que vem ocorrendo na escandalosa administração do Sistema Penitenciário do nosso Estado.

Nossas prisões - que nunca foram modelo de administração eficiente - após terem se transformado num “negócio de família”, colecionam as mais vergonhosas referências do país: são fugas em massa, rebeliões preanunciadas, homicídios sem apuração, narcotráfico sem repressão, venda de artigos “piratas” debaixo dos narizes das autoridades, usurpação de cargo público, muros sem sentinela, preso custodiando preso: enfim, uma esculhambação nunca antes vista em tamanha proporção.

Dessa esculhambação, os pernambucanos já têm conhecimento; em maior ou menor grau.

O que não se sabe e de como esse mafuá administrativo têm se alastrado pelos órgãos governamentais.

A história que vamos narrar a seguir parece retirada da mais fantástica literatura: coisa digna (ou, indigna) da obra de Orwell (1984) ou Kafka (O processo), mas, infelizmente, é tecida com as linhas da mais pura e verdadeira verdade.

Tudo começou quando o senhor Isaac Viana, primo do secretário Humberto Viana, nos escalou para uma custódia hospitalar no Hospital Otávio de Freitas.

Lá chegando encontramos a seguinte situação: o número de presos era maior do que o de escoltantes (o que não é permitido pela Lei), o armamento utilizado não possuía registro (o que não é permitido por Lei), não havia qualquer infraestrutura para o serviço ser realizado (o que não é permitido por Lei), a carga horária era de 24 horas ininterruptas no setor de pneumologia - doença obviamente infecto contagiosa (o que não é permitido por Lei), não havia coletes à prova de balas para nossa proteção e nossos exames psicológicos par o uso de armamento de fogo - que deve ser renovado a cada três anos - se encontravam VENCIDOS.

Diante dessas condições fizemos exatamente o que a LEI (neste caso, o Estatuto dos Servidores Públicos) determina: solicitamos POR ESCRITO ao senhor Isaac Viana que se pronunciasse sobre a realização do trabalho naquelas condições.

A LEI reza que o senhor Isaac teria o prazo de 30 dias para nos responder.

Ao invés de cumprir a LEI o senhor Isaac Viana passou a nos ameaçar, vezes de forma direta, prometendo-nos demissão, vezes de forma indireta, “insinuando” que “algo de ruim nos iria acontecer…” Vítimas de suas ameaças e desestabilizados emocionalmente - afinal, estávamos sendo ameaçados por um Coronel de Polícia! - fizemos o que todo cidadão procura fazer: arrimados na LEI de assédio moral, juntamos a documentação necessária e denunciamos as ameaças ao primo do senhor Issac Viana, o senhor Humberto Viana.

A LEI reza que, uma vez efetuada a denúncia a autoridade tem um prazo de 30 dias para abrir processo e afastar os denunciantes das garras do denunciado.

Ao invés disso, isto é, de cumprir a LEI, o Coronel Humberto Viana, primeiro se omitiu, depois, juntou-se ao seu primo e passou também a nos perseguir e ameaçar.

Buscando, então, solução para o nosso problema - que só se agravava - reunimos mais uma vez a documentação e a remetemos ao senhor Roldão Joaquim, autoridade hierarquicamente superior aos dois outros citados.

Mais uma vez esperamos os 30 dias determinados POR LEI para as providências; mais uma vez a LEI foi desprezada.

Já havia, assim, uma coleção de autoridades a negligenciarem a LEI: dois coronéis e um delegado: dois secretários e um superintendente…

Fomos, então, ao Ministério Público - o autoproclamado FISCAL DA LEI - era lá, finalmente, que encontraríamos guarida para nossas graves denúncias. .. triste engano.

Peregrinamos dias, semanas, meses pelo Ministério Público e só encontramos quem se esquivasse do problema.

Uma só intimação…

Um só ajuste de conduta…

Uma só vistoria ou averiguação formal às nossas denúncias: isto nos deixaria mais tranquilos…

Ao contrário: NADA, NADA E NADA!

Nada foi feito!

Até aquela tal de Comissão de Fiscalização das Polícias, se quer moveu uma palha…

Fomos, então, à delegacia.

Prestamos uma queixa formal: N A D A!

Resolvemos ir à corregedoria geral da SDS: N A D A !

Lá, entretanto, o senhor Isaac Viana foi intimado, mas nunca compareceu.

Assim, entre idas e vindas, de uma autoridade omissa para outra, passou-se não trinta dias, mas, 365!

Um ano após questionarmos ao senhor Isaac Viana sobre a legalidade da tarefa que ele nos dispensara ele começou a cumprir suas promessas e passou a determinar a ilegal e vilipendiosa subtração do nosso salário, retirando de nossa mesa o pão e da escola os nossos filhos.

Mas, veja bem, Jamildo: o senhor Isaac Viana não abriu nenhum processo administrativo para apurar nossa postura profissional.

Ele, na mais genuína arrogância, na mais nauseabunda arbitrariedade, simplesmente ORDENOU a retirada dos nossos salários, sem nunca ter nos respondido se deveríamos ou não custodiar os presos por 24 horas ininterruptas em um ambiente hospitalar infectocontagioso, com armas irregulares e com exames psicológicos de validade expirada.

Neste momento, confessamos que apelamos: fomos procurar suporte político (já que as autoridades judiciais e policiais esquivaram-se de seus deveres).

Procuramos, primeiramente, o magnânimo condutor do PACTO PELA VIDA, José Luiz Ratton.

Dele, após narrarmos todo o ocorrido, ouvimos simplesmente “eu retorno essa ligação daqui à pouco”… faz dois meses que esperamos!

Então procuramos o Líder do Governo na Assembléia Legislativa, Deputado Isaltino Nascimento, afinal, ele propagandeia-se o PAI da LEI de assédio moral.

Relatamos nossa história aos seus assessores, que ficaram de marcar uma reunião entre ele e nós.

Mas, o Deputado Isaltino nunca teve agenda para ouvir de nós o pedido de ajuda a fim de fazer cumprir a LEI que ele próprio projetara.

Do gabinete do Deputado Isaltino, fomos ao Palácio das Princesas.

Conversamos com o senhor Paulo Pereira da Silva, assessor do Governador.

Relatamos toda nossa odisséia…

E, mais uma vez, NADA!

Ainda estamos atônitos com essa nossa trajetória percorrida pelas antesalas de juízes, promotores, delegados, coronéis, assessores especiais, políticos…

Não sabemos mais a quem recorrer.

Pensamos no candomblé, ou em enviarmos uma carta ao clero, pedindo a excomunhão dos Vianna.

Talvez, se as autoridades religiosas encarem os problemas que fazem as autoridades civis se esquivarem.

Do vivenciado por nós podemos, até agora, concluir apenas o seguinte: a LEI, em Pernambuco, é uma mentira; e o seu sistema operativo um caro e hipócrita embuste de razão ornamental.

Newton Albuquerque Ricardo Valença Agentes de Segurança Penitenciária