O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Jones Figueirêdo, entregou ao chefe do Poder Legislativo, deputado Guilherme Uchôa, quatro projetos de lei para apreciação e aprovação.

O encontro entre as duas autoridades ocorreu no gabinete da presidência da Assembleia Legislativa do Estado (Alepe), por volta das 17h de terça-feira.

Após a reunião, Uchôa garantiu que as propostas serão apreciadas em regime de urgência com previsão de aprovação no prazo de 15 a 18 dias.

Ainda nesta quarta-feira (25), o Diário Oficial do Estado publica a distribuição dos projetos entre os deputados.

As quatro propostas de lei foram elaboradas pelo próprio Judiciário.

Três projetos tratam da valorização dos servidores do TJPE, como a concessão de auxílio alimentação para os agentes de transporte e segurança, o reajuste da gratificação de representação dos policiais militares e civis vinculados à Assistência Policial do Tribunal e também a implantação do programa Servidor Conectado, que concederá abono de R$ 2.300 para aquisição de computadores e acessórios de informática.

O quarto projeto de lei tem o objetivo de criar mais seis juizados especiais de violência familiar e doméstica contra a mulher, implantando o segundo do gênero na Capital e mais cinco nas cidades de Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Igarassu, Jaboatão dos Guararapes e Olinda.

Em cada uma das cinco cidades, o juizado especial terá jurisdição em dois ou mais municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR).

O juizado de Camarabige, por exemplo, abrangerá também o município de São Lourenço da Mata.

A nova unidade em Igarassu terá jurisdição em Abreu e Lima, Itapissuma, Itamaracá e Araçoiaba.

No Cabo, o juizado será responsável também por Ipojuca.

Em Jaboatão, o novo órgão julgará os casos de Moreno.

Em Olinda, o juizado terá jurisdição ainda na cidade do Paulista.

Por final, o Recife passará a contar com dois juizados de violência contra a mulher.

O projeto de lei dos juizados de violência contra a mulher abrange ainda a criação de novos cargos de juízes e servidores, com o objetivo de viabilizar o funcionamento das novas unidades judiciárias especializadas.

O documento propõe a criação de cinco cargos de juízes de direito de 2ª entrância e um cargo de juiz da 3ª entrância.

Também foi proposta a criação de 24 cargos de analistas judiciários de função judiciária, 28 cargos de analistas judiciários de função apoio especializado e 24 cargos de provimento efetivo de técnico judiciário função judiciária.