A Procuradoria-Geral do Município de Jaboatão dos Guararapes encaminhou uma queixa-crime ao Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União, Polícia Federal, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e Delegacia de Crime contra o Patrimônio referente ao desvio de equipamentos e materiais pedagógicos adquiridos pela gestão passada com recursos do FNDE/MEC.
De acordo com o procurador-geral Júlio César Corrêia, a movimentação da Prefeitura para reaver os recursos gastos inclui outras providências que serão realizadas ainda esta semana. “Até a próxima sexta-feira (27), vamos ingressar com uma ação cível no Fórum de Jaboatão solicitando a devolução dos valores investidos na compra dos produtos”, afirmou.
As denúncias de desvio de material pedagógicos e eletrodomésticos destinados às escolas municipais vieram à tona na semana passada.
De acordo com a Secretaria de Educação, a administração passada gastou R$ 2,1 milhões na compra de produtos, porém mais da metade dos itens não foi entregue à Prefeitura.
Os itens foram obtidos junto a cinco empresas: F&G Equipamentos para Informática LTDA, Smart Comércio LTDA, Maria de Fátima G.
Silva, Mega Soluções Mercantis LDTA ME e Megainfo Tecnologia LTDA.
Essas empresas foram notificadas pela Prefeitura, que constatou a sua inexistência.
O chefe do Núcleo de Licitações da Secretaria de Educação, Reginaldo José Ciríaco Filho, alertou para a gravidade do problema. “Descobrimos uma residência no endereço fornecido pela F&G.
No lugar da empresa Maria de Fátima G.
Silva, encontramos um salão de beleza”, disse.
Entre os materiais adquiridos, constam itens diversos como bebedouros elétricos, fogão industrial, globos terrestres, CDs de músicas infantis, geladeiras e televisores.
A secretária de Educação, Mirtes Cordeiro, informou que alguns dos produtos não deveriam ter sido comprados. “Não era preciso fogão industrial, porque a merenda escolar é terceirizada e não há necessidade de se cozinhar alimentos nas escolas”, explicou.