Relatório View more documents from Jamildo Melo.

Sem alarde, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promoveu um corte susbtancial na folha de pessoal, formada por cerca de 4 mil servidores.

A gestão Jones Figueiredo, de forma inédita, conseguiu realizar uma economia de R$ 1,5 milhão por mês nas despesas com pessoal ou cerca de R$ 20 milhões por ano, considerando-se o 13º salário e o 13º de férias.

A maior parte destes recursos são oriundos da exclusão da Gratificação de Incentivo à Produtividade (GIP) no contracheque dos servidores e a outra parte da aplicação da Lei Complementar 13/95 sobre o valor das estabilidades financeiras sobre a Gratificação de Incentivo. É o que mostra uma auditoria especial realizada nas contas do Poder Judiciário.

O documento, cuja procedência foi aferida posteriormente com o TJPE, foi enviado ao Blog de Jamildo com exclusividade por um leitor atento e anônimo da coluna eletrônica.

Com sete laudas, o relatório de auditoria é datado de 3 de março deste ano.

A análise do cumprimento das orientações da presidência e as repercussões na folha de pagamentos é assinado pelo chefe da controladoria do TJPE, Leovegildo Lopes da Mota.

Desde o ano passado, o presidente do TJPE já havia decidido realizar uma auditoria permanente na folha de pagamento do tribunal.

O que o blog revela agora é o tamanho da tesourada em um grupo de 459 servidores considerados privilegiados pela atual alta cúpula do órgão.

O número de pessoas afetadas representa cerca de 10% do quadro efetivo.

O universo das pessoas afetadas, os 459 servidores, são 314 servidores da ativa e mais 145 servidores inativos.

Os funcionários atingidos estão reunidos, ainda, em quatro grandes grupos que entraram com ações no próprio judiciário local para discutir a forma de cálculo das gratificações e atrasados.

São 170 servidores em um grupo, 152 em um outro e 130 em um terceiro.

Um grupo final é formado por apenas sete servidores.

Curiosamente, a estratégia para obter a redução foi tão somente colocar em prática uma instrução que regulamenta a mesma lei que o ex-governador Miguel Arraes acabou com a estabilidade financeira, em 1995, pelo menos no Executivo e no Legislativo.

No Judiciário ela continuou sendo tolerada até aqui.

Daí, uma parte dos servidores acusar Jones Figueiredo de atropelar direitos supostamente líquidos e certos, com coisa julgada.

De acordo com o levantamento, o montante da economia foi obtido com a comparação das folhas de pessoal de outubro do ano passado, quando os servidores recebiam os salários cheios, com as gratificações, com o mês de janeiro último, quando começou a ser aplicada a instrução.

Segundo informou oficialmente o TJPE, a iniciativa e os resultados obtidos até aqui são importantes para o tribunal porque asseguram tratamento isonômico para com os servidores.

Além disto, “os privilégios praticamente cessam”. “A questão é simples.

Todos os funcionários públicos do Estado de Pernambuco, detentores da chamada estabilidade financeira, estão submetidos à forma de cálculo da lei complementar nº 13/95.

Essa lei desatrelou o valor da estabilidade financeira de soldos, símbolos ou padrões remuneratórios, impedindo com isso a vinculação da estabilidade financeira a qualquer espécie remuneratória, bem como a concessão de reajustes automáticos.

A estabilidade financeira hoje constitui uma parcela autônoma, reajustável na mesma data e com base no mesmo índice da revisão geral do funcionalismo.

Esses servidores do Poder Judiciário, contudo, não querem se submeter à referida lei complementar.

Querem continuar recebendo sempre 120% sobre o valor atualizado dos seus vencimentos”, explica fonte do blog.

A polêmica instrução de serviço do TJPE foi editada em janeiro deste ano, com o número 01/2009, sem chamar a atenção dos jornais.

Cortes ajudam a explicar a campanha contra o presidente do poder “Os documentos mostram porque a luta do presidente do TJPE tem sido extremamente difícil”. “Não tem sido fácil a sua vida a partir do momento que decidiu cumprir a legislação e combater os altos salários do tribunal, muitos obtidos através de artifícios engenhosos e manobras irregulares, sempre ao arrepio da lei”, diz o leitor do blog. “Os favorecidos não se conformam com os cortes nos seus altos salários e escamoteima a verdade, espalhando infâmias contra o presidente”.