As decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de diplomar o segundo colocado nas eleições para governador serão questionadas pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) no Supremo Tribunal Federal (STF).
O PSB impetrará Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra decisões do TSE de entregar cargos a candidatos derrotados.
De acordo com o artigo 224 do Código Eleitoral, se os votos nulos atingirem mais da metade dos votos dos Estados nas eleições federais e estaduais serão prejudicadas as votações dos outros candidatos e o Tribunal deverá marcar dia para uma nova eleição dentro do prazo de vinte a quarenta dias.
A Lei vale também para as eleições presidenciais e municipais. “A aplicação dessa norma às eleições pelo sistema majoritário, especialmente aquelas em que são escolhidos os representantes do Povo no Poder Executivo, é inconteste” afirmou o advogado do PSB, José Antonio Almeida, explicando que se a vontade do eleitor for fraudada, após a cassação recomenda-se novo pleito.
Os governadores do Maranhão, Jackson Lago (PDT), e da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), foram cassados no início do ano.
Como as chapas foram impugnadas, os vice-governadores também foram afastados e a justiça deu vitória aos perdedores.
Além deles, aguardam julgamento os governadores do PMDB Luís Henrique da Silveira, de Santa Catarina, José Anchieta Júnior, de Roraima, e Marcelo Miranda, de Tocantins; Waldez Góes do PSDB do Amapá e Marcelo Deda do PT de Sergipe.