O secretário de Gestão da Receita de Jaboatão, Joel José da Silva, previu hoje uma queda de 14% nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em março de 2009.
O problema foi causado, segundo o gestor, pela crise na economia mundial e é agravado pela decisão do Governo Federal de reduzir os índices de IPI cobrados na venda de automóveis.
O prefeito Elias Gomes, nesta segunda-feira, já informou ao Presidente da República que o Município está em dificuldades inclusive para pagar a folha salarial deste mês.
A situação é ainda mais complicada porque o INSS, em 2009, passou a cobrar diretamente tanto os parcelamentos de dívidas quanto o pagamento do mês.
Com isso, Jaboatão dos Guararapes não recebeu absolutamente nada nas duas primeiras parcelas do FPM de março.
No dia 10, foram R$1,871 milhões pagos inteiramente ao INSS (R$1,426 milhões), Fundeb, FGTS e Pasep.
No dia 20, foram retidos os R$ 331 mil disponibilizados. “O Governo Federal tirou o IPI dele e de todos os entes federativos.
Acreditamos que é necessária uma medida imediata para compensar os municípios, que já estão sendo penalizados pela crise mundial e redução da arrecadação causada por esta medida”, explica o secretário de Gestão da Receita, Joel José da Silva.
O presidente Lula prometeu levar aos seus ministros o problema da falta de recursos do Fundo de Participação dos Municípios, mas não divulgou o prazo para uma resposta às queixas feitas pelo prefeito.