NOTA TÉCNICA SOBRE A REVISÃO DE TARIFA DE ENEGIA ELÉTRICA, PROPOSTA PELA CELPE, PARA VIGÊNCIA A PARTIR DE 29.04.2009.

O POSICIONAMENTO DA INDÚSTRIA PERNAMBUCANA.

A indústria pernambucana, através de sua entidade representativa de grau superior, a FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, manifesta, por meio desta nota técnica, o seu posicionamento sobre a revisão da tarifa de energia elétrica que ora está sendo proposta pela CELPE.

O objetivo desta nota é argumentar sobre a inoportunidade da pretensa revisão, apresentando fatos que traduzem a realidade atual e, ao fim, pleiteando uma conduta de revisão tarifária compatível com as condições que determinam, no momento, a operação da indústria pernambucana: I.OS FATOS. 1.Da Precariedade do ambiente econômico.

A crise econômica, de abrangência global, atingiu a economia brasileira a partir do quarto trimestre de 2008, através da escassez do crédito, da diminuição das exportações e da redução da confiança, tanto dos consumidores como dos empresários.

As conseqüências, que são de conhecimento público, se manifestam na forma de um círculo vicioso perverso de desemprego, mais queda de demanda, mais desemprego e piora nos índices de confiança.

A perda de postos de trabalho na indústria de transformação, o lado mais visível desse drama, atinge magnitudes superiores a 380 mil, no país, e 5 mil em Pernambuco, no período de dezembro de 2008 a fevereiro de 2009.

A produção industrial do Brasil em janeiro/2009 caiu 17,2% em relação a janeiro/2008 e em Pernambuco a redução no mesmo período foi de 7,5%.

Destaque-se, ainda, o expressivo enfraquecimento da demanda pelos produtos da indústria pernambucana, com graves efeitos sobre as vendas e sobre o emprego.

No que se refere às vendas, observou-se uma queda de 24,58% no ultimo mês de janeiro, em relação ao mês anterior, a maior redução dos últimos cinco anos, situando-se 16,7% abaixo do volume de vendas realizadas em janeiro de 2008.

Quanto ao emprego, observa-se uma inflexão para taxas negativas já no inicio do corrente ano.

Por outro lado, não há expectativas de reversão em curto prazo da realidade hoje vivida, já que segundo as últimas previsões do Banco Central a economia brasileira deve chegar ao fim deste ano com uma taxa de crescimento de 0,59% e a indústria nacional deverá apresentar um crescimento negativo. 2.Uma iniciativa contrária ao esforço nacional.

Não podemos desconhecer que a exemplo da absoluta maioria dos países do mundo, o Brasil, através de suas autoridades governamentais, vem tomando iniciativas em prol da recuperação da atividade econômica, o que se expressa através de redução de taxas de juros, redução de compulsórios bancários, dilatação de prazos para recolhimento de impostos, entre outros, tudo no sentido de atenuar custos do setor produtivo.

Nesse contexto, a pretensão da CELPE de promover uma revisão tarifária de 12,81% para as médias empresas, de 1,57% para os clientes residenciais, de 11,77% para as grandes empresas, e de 5,35% para as pequenas empresas, vai de encontro ao esforço nacional para superar a crise em que nos encontramos.

Note-se, ainda, que no caso particular de Pernambuco, a absoluta maioria das empresas, 95%, se enquadra nas categorias de micros e pequenas unidades e já enfrentam enormes dificuldades para contornar a escassez de crédito, a sobrecarga dos impostos, e já não têm qualquer condição de suportarem esse aumento nas tarifas de energia elétrica.

Ademais, tendo em vista que em alguns estados próximos a revisão tarifária significou variações negativas, Pernambuco encontra-se na iminência de sofrer fugas de investimentos. 3.Disparidades espaciais nas revisões tarifárias.

De acordo com os dados da tabela 1, em anexo, muitas revisões tarifárias realizadas no biênio 2008/2009 implicaram variações negativas, com ocorrência na própria Região Nordeste, a exemplo da Companhia Hidroelétrica de Sergipe – SULGIPE, para a qual a revisão tarifária foi de -10,44%.

Outros casos semelhantes ocorreram em vários Estados, entre os quais São Paulo, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, entre outros.

Diante de tais evidências pode-se concluir que, efetivando-se a revisão em Pernambuco nos termos pretendidos pela CELPE, nosso Estado perderá competitividade em relação a todos os demais citados. 4.Diferenças entre as trajetórias dos índices de preços e de aumento das tarifas.

Destaque-se, finalmente, que a Celpe vem obtendo ganhos expressivos em suas correções realizadas no período 2005/2008, quando comparadas aos índices de inflação do mesmo período.

Já computando o atual pleito (reajuste médio proposto de 6,86%), verifica-se que nos últimos seis anos, o índice de reajuste médio da Celpe alcançou 114,6%, enquanto o IGP-M e o IPCA variaram 76,6% e 50,7%, respectivamente.

Neste momento de crise e de incerteza, é justo que o setor industrial de Pernambuco possa esperar da CELPE uma conduta de negociação que leve em conta, além do cenário acima exposto, os ganhos extraordinários por ela usufruídos nos últimos anos aqui em nosso Estado.

II.O PLEITO Diante do acima exposto, os empresários industriais pernambucanos pleiteiam: 1.Uma revisão no índice proposto de reajuste; 2.Um aumento da oferta de energia no mercado livre (convencional e alternativa); 3.A participação permanente da FIEPE nos fóruns de discussões para definição dos reajustes e revisões das tarifas; 4.Possibilidade de acesso a outros fornecedores de energia do país, principalmente, para pequenas e microempresas; 5.Revisão de cláusulas do contrato de concessão em face do desequilíbrio econômico-financeiro desse contrato somente agora detectado.

Espera-se que os gestores da Aneel, neste momento de crise e de incertezas, façam valer a missão institucional que é a de “proporcionar condições favoráveis para que o desenvolvimento do mercado de energia elétrica ocorra com equilíbrio entre os agentes e em benefício da sociedade”.

Nada exigimos a mais que equilíbrio, coerência, sensatez e sensibilidade.

Não há espaço para elevações de tarifas.

Há espaço apenas para esforços direcionados a impulsionar a atividade produtiva e é nisso que repousa a esperança das diversas economias do mundo, incluindo o Brasil e Pernambuco.

Recife, 18 de março de 2009 JORGE WICKS CÔRTE REAL Diretor- Presidente da FIEPE