Nota da prefeitura de Ipojuca: Assessores técnicos da Prefeitura Municipal de Ipojuca explicam que os honorários propostos pelo escritório de advocacia Borba e Gallindo Advogados Associados, para organizar licitação da conta única da prefeitura (estipulado em 20% sobre os valores extra-orçamentários que seriam agregados aos cofres públicos como resultado da iniciativa) correspondem aos que são praticados por todas as organizações que prestam esse tipo de serviço a estados e municípios, nas mais variadas regiões do país e de Pernambuco.
A licitação elaborada pelos advogados do escritório foi tornada pública e disputada por várias instituições financeiras interessadas na captação da conta única da prefeitura.
Cópias do edital foram adquiridas pelo Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Itaú, Banco Real e Bradesco.
Na data da licitação, a conta foi disputada apenas pelo Bradesco e Banco Real.
A escolha coube ao Bradesco – que além do melhor lance ou preço para a administração da conta e das vantagens de serviços bancários oferecidos, realizou um depósito de R$ 5.495.778,60 em favor da Prefeitura, e sobre o qual o escritório foi remunerado.
A assessoria jurídica da Prefeitura de Ipojuca assinala ainda que os serviços contratados ao escritório Borba e Gallindo Advogados Associados estão de acordo com as práticas legais usualmente adotadas, inclusive no que diz respeito à sua inexigibilidade de procedimento licitatório, haja vista as contratações realizadas com o mesmo propósito por inúmeras prefeituras e governos, movidos pelos mesmos objetivos de agregar valores extra-orçamentários às instituições.
TCE julga irregular contrato milionário por serviços advocatícios Contrato daria para pagar salário de R$ 10 mil a procurador por 8 anos