Defesa de João Paulo alega que não houve prejuízo ao erário

O Blog conversou há pouco com o advogado José Henrique Wanderley, responsável pela defesa do ex-prefeito João Paulo no caso da Finatec.

Ele disse que ainda não teve acesso à decisão do juiz José Marcelon Luiz e Silva, que hoje acatou a ação de improbidade administrativa movida pelo MP.

Mas, vai manter o argumento de que, segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), não existe punição quando não há prejuízo ao erário. “O próprio Ministério Público admite, na primeira petição, que não houve lesividade ao erário.

Estamos tranquilos.

A tendência é de que seja julgado improcedente”, disse.

Cabe agora a defesa contestar, juntar provas e documentos para derrubar os argumentos do MP.

Se levado à última instância, e constatada improbidade, o ex-prefeito João Paulo, o vereador Luciano Siqueira, os ex-assessores Lygia Falcão e José Hermes Araújo podem ficar inelegíveis pelo tempo que o magistrado julgar pertinente.