Por Paulo Augusto, Especial para o JC O bloqueio do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) está se transformando numa grande dor de cabeça para vários municípios pernambucanos.

Além de Jaboatão dos Guararapes, que teve 100% do valor da primeira parcela de março – R$ 1,8 milhão – retidos, pelo menos outras 52 cidades do Estado também sofreram bloqueio, total ou parcial, do dinheiro a que têm direito.

A maior parte do valor retido é referente a dívidas com o Instituto Nacional da Seguridade Nacional (INSS), incluindo parcelamentos de débitos antigos.

Só na Região Metropolitana do Recife (RMR), além de Jaboatão, municípios como Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca também tiveram os recursos do fundo totalmente bloqueados.

Em outros locais, a situação também é complicada, mesmo com a retenção apenas parcial. É o caso de Olinda, que recebeu R$ 57 mil (tem direito a R$ 1,8 milhão) e Abreu e Lima, cujo repasse foi de R$ 45 mil (de um total de R$ 820 mil).

Fora da RMR, Tamandaré, Mata Sul, também sofreu um bloqueio total, ficando presos R$ 334 mil.

Procurada para tentar socorrer muitos municípios nesta situação, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) indica que o número de cidades identificadas com problemas no repasse do fundo pode aumentar. “Temos conhecimento apenas dos casos de prefeituras que nos procuraram para tentar interceder.

Mas esse número pode ser maior”, afirmou o presidente da entidade, o prefeito Anchieta Patriota (PSB), de Carnaíba, Sertão do Pajeú, que vê no campo judicial a melhor solução para a questão. “O INSS está aconselhando os municípios a procurarem o instituto para negociar.

De qualquer maneira, precisamos levar o caso para a Justiça para tentar o desbloqueio do valor.” Um alerta que Patriota faz aos municípios em relação ao débito é que, necessariamente, ele não se refere a uma dívida da prefeitura. “Se uma câmara municipal fica inadimplente com o INSS, esse débito também é descontado do FMP.

Porém, em determinados casos, uma simples ida à Receita federal é suficiente para resolver o problema”, explicou.

Em alguns municípios com a verba bloqueada o sentimento era de revolta. “Estamos indignados com a situação.

Por conta do bloqueio, as despesas deste mês estão todas comprometidas.

Vamos ver ainda o que podemos fazer para contornar o problema, se entramos com uma ação judicial, ou se contraimos um empréstimo.

Mas algo tem que ser feito”, desabafou o secretário de Administração e Finanças de Tamandaré, Manoel Ferreira.

AÇÃO Com 100% da primeira parcela de março retida, a Prefeitura de Jaboatão protocolou ontem uma ação cautelar com o objetivo de suspender a retenção de recursos do FPM.

A Procuradoria Jurídica do município argumenta que a Medida Provisória 2187 determina que a União não pode reter mais de 15% das receitas correntes líquidas que chegam ao município.

De acordo com o procurador-geral de Jaboatão, Júlio César Correa, “só o INSS levou 80% da parcela”.

Os outros 20% foram retidos para pagamentos de dívidas com o Fundeb, FGTS e Pasep.

Segundo a Procuradoria do município, os valores descontados ficaram acima da média dos meses anteriores. “O valor chegava no máximo a R$ 1 milhão.

Não fomos notificados sobre esse aumento”, frisou Correa.

Além de pedir a suspensão dos descontos das dívidas com o INSS, a ação cautelar solicita também a devolução dos valores retidos pela União.