Por unanimidade, o Tribunal do Superior Eleitoral (TSE) decidiu há pouco que o deputado federal Clodovil Hernandes (PR-SP) não pode perder o mandato por ter se desfiliado do Partido Trabalhista Cristão (PTC).
Para os ministros, houve grave discriminação pessoal ao parlamentar, o que justifica a mudança de partido.
Clodovil foi eleito pelo PTC em 2006, mas migrou ao Partido da República (PR) depois do dia 27 de março, após o TSE decidir que os mandatos referentes a cargos proporcionais pertencem aos partidos políticos.
O pedido tem como base jurídica a Consulta 1398 e a Resolução 22.610, do TSE.